Três importantes Pedidos de Informações são feitos pela Câmara Municipal ao Executivo 

Na última Sessão do Poder Legislativo da cidade de Pirassununga/SP, ocorrida na segunda-feira, 7, algumas Indicações e Pedidos de Informações foram direcionados ao Poder Executivo, porém de todas as Indicações, as enviadas são corriqueiras que é dever dá administração que manter a cidade limpa em todos os aspectos.  

Também foram feitos alguns Pedidos de Informações, alguns também corriqueiros, porém, nossa Redação separou três destes, sendo dois da vereadora Fábia Cristina Febras Batista e um do vereador Carlos Luiz de Deus – Carlinhos. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, jornalista Fernando Hausser. 

Pedidos de Informações 

Vereadora – Fábia Cristina Febras Batista 

Considerando que esta Vereadora recebeu denúncias de que o esgoto que sai do Bairro Laranja Azeda e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é despejado no Rio Mogi Guaçu apresentando grande quantidade de espumas; 

Considerando que esta Vereadora gostaria de tomar conhecimento se esse esgoto é tratado de forma integral; 

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) O esgoto recolhido do Bairro Laranja Azeda é 100 % (cem por cento) tratado? Onde é despejado? 

b) Por que constantemente são vistas espumas no despejo do esgoto junto ao Rio Mogi Guaçu? 

c) A ETE Laranja Azeda realiza o tratamento integral do esgoto recebido? Justificar. 

d) Prestar outras informações a respeito do assunto. 

Vereadora – Fábia Cristina Febras Batista 

Considerando que o veículo “castra móvel” está à disposição da Municipalidade há mais de um ano mais ainda sem o devido uso; 

Considerando que o veículo se encontra exposto ao tempo e sem funcionalidade, deteriorando no tempo, podendo acarretar problemas mecânicos, e consequentemente gastos para a sua manutenção futuramente; 

Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) Quando está previsto o início da utilização do veículo “castra móvel”? 

b) Onde o veículo se encontra atualmente? Justificar o local. 

c) Por que até a presente data não entrou em funcionamento? 

d) Prestar outras informações a respeito do assunto. 

Vereador – Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos” 

Considerando que esse Vereador tomou conhecimento que o contrato de locação assinado com o SR. MARCELO PALAVERI e o MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, onde seria instalado o “Poupa Tempo”, imóvel localizado na Avenida Padre Antônio Van-Ess, 833 (salão 01), foi RESCINDIDO, por iniciativa do Município. 

Considerando, que existe cláusula contratual, que a prévia rescisão, deve ser formalizada com aviso mínimo de 30 dias, cabendo indenização a qualquer das partes, resguardado o interesse público. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

A) – Com a rescisão do contrato, o Município teve que pagar alguma indenização para o locador? 

B) – Se positivo qual o valor que foi pago? 

C) – Antes da rescisão contratual, foi cumprida os termos da cláusula 12.2 do contrato, que prevê formalização de aviso com antecedência de 30 dias? 

D) – Prestar outras informações a respeito.