O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (13), por unanimidade, validar a liminar do ministro Gilmar Mendes que autorizou a continuidade do programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

A iniciativa tem como autor o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), que defende o modelo como alternativa para reforçar a disciplina e a qualidade do ensino público. O projeto havia sido suspenso em 2023 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas a Corte Suprema entendeu que o TJ não tinha competência para barrar a lei estadual.

Embora o mérito sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares ainda precise ser analisado, a decisão representa um importante respaldo político e jurídico ao programa.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é um dos principais apoiadores da medida. Já em Pirassununga, a Escola Estadual Paulo de Barros Ferraz, na zona norte, foi confirmada como uma das unidades a adotar o modelo.