Somente uma pessoa por família poderá receber o novo auxílio emergencial

O texto da Medida Provisória (MP) que vai permitir o pagamento do novo auxílio emergencial vai limitar o pagamento do benefício a uma pessoa por família, segundo informações do Ministério da Cidadania. É uma restrição em relação ao auxílio emergencial do ano passado, que permitia até dois benefícios por família.

Para quem mora sozinho (família unipessoal), o benefício pago será de R$ 150. Famílias que não são de apenas um indivíduo e que não são chefiadas por mulheres sozinhas terão direito a um auxílio de R$ 250. Já nos casos de mulheres chefe de família monoparental o valor pago será de R$ 375.

O governo está sendo cobrado com a demora para enviar a MP, já que o Congresso aprovou a PEC emergencial, que permite o pagamento do benefício na última segunda-feira. A MP é necessária para definir os critérios de pagamento.

Durante a semana, técnicos da Cidadania trabalhavam no ajuste da MP. Anteriormente, o menor valor estimado era de R$ 175. Agora, no entanto, ficou acertado que a menor parcela será de R$ 150.

Bolsonaro chegou a pensar em fazer um evento para angariar ganhos políticos com a medida. Agora, porém, segundo informações da Secretaria Especial de Comunicação Social, Bolsonaro decidiu levar ao Congresso Nacional, pessoalmente, mensagem que encaminha Medida Provisória sobre o auxílio emergencial.

O Planalto não informou data e nem horário, mas, segundo fontes, a expectativa é que a entrega aconteça na tarde desta quarta-feira. Segundo o governo, os pagamentos das quatro parcelas do auxílio devem começar em abril.

Movimentação do auxílio emergencial

Uma das definições do novo auxílio emergencial é que o correntista do Caixa Tem não poderá movimentar o dinheiro do auxílio emergencial fazendo transferência bancária via Pix, nem via TED.

Saques do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal, que opera o pagamento do auxílio emergencial, deposita o dinheiro na conta digital do beneficiário, Caixa Tem, mas os recursos só podem ser sacados segundo um calendário separado. 

O objetivo dessa medida é evitar uma corrida dos beneficiários até as agências bancárias e lotéricas para realização do saque. O corre-corre pode gerar filas, aglomerações desaconselhadas durante a pandemia de covid-19, e até o risco de faltar papel moeda, ou seja, notas de dinheiro.

No período entre o recurso cair na conta e a data permitida para saque, o correntista poderá fazer pagamentos pelo celular, exatamente como aconteceu durante o ano passado.

A ideia é que haja o mínimo possível de mudanças entre os procedimentos de recebimento do auxílio emergencial no ano passado, em relação a este ano.

Atualização de cadastro no Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal recomendou a atualização do cadastro na plataforma Caixa Tem, usada na realização dos pagamentos do auxílio emergencial, entre outros benefícios. 

A atualização cadastral no Caixa Tem acontece segundo um calendário, de forma escalonada, às vésperas do retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, para garantir a segurança do aplicativo e evitar fraudes.

Fonte: TV Jornal