Proposta de líder de governo de Pirassununga visa atingir negativamente entidades de verbas impositivas dos vereadores

Atualizado as 10h36 de 20/08/25

O vereador Fabrício Lubrechet (NOVO), encaminhou para nosso editor uma Nota de Imprensa, em relação ao conteúdo abaixo. Segue no final da reportagem.

A verba impositiva de 5% da receita municipal, foi aprovada pela Câmara Municipal de Pirassununga/SP, na última gestão do Poder Legislativo, onde é garantido para a área de saúde a quantia de 50%.

Sendo a outra metade, destinada para entidades filantrópicas, como APAE, SANTA CASA, AMA, ASILOS, GVCC, ONG’s, Associações de Bairros entre outras.

Porém, agora, o vereador Fabrício Lubrechet (NOVO), está apresentando um Projeto de Lei, para ‘engessar’ os 50%, a serem distribuídos para entidades filantrópicas, querendo destinar 42%, para a compra ao longo de quatro anos comprar cerca de 16 veículos para o transporte da Central de Ambulâncias.

Basta a administração pública destinar os já existentes 50%, para a compra dos veículos, para que as entidades, bairros entre outras sejam atendidos com o restante. Ou seja, na forma proposta irão 92% para saúde obrigatoriamente. Sendo que 42% para compra de veículos obrigatoriamente e 50% em outras pautas da saúde.

Com isso, restam 8% para o vereador agir em necessidades do município

A melhor maneira de desqualificar isso é:

– Comprar veículos para Saúde é obrigação do Poder Executivo, e não do Legislativo;

– Esse tipo de Projeto não só engessa o vereador mas engessa ações do vereador em prol a população em muitas outras frentes, como: esportivas (para ajudar em espaços do município largados pelo poder público), assistenciais (como destinar emendas para asilos e outras entidades de terceiro setor não ligadas à saúde), educacionais, entre outras. É um prejuízo, acima de tudo, a população mais necessitada que estão nos bairros com várias necessidades que são combatidas pelo seu vereador através da sua emenda.

– O Projeto tem grave erro técnico, uma vez que o proposto trata uma pauta que deveria ter finalidade distribuída (como que em um orçamento participativo) em uma pauta quase que única: saúde!

Orçamento, bem como a distribuição de emendas impositivas, devem “abraçar” todas as a causas.

– Propor a compra de apenas 16 veículos em 4 anos é desconhecer a real necessidade da frota de veículos. Precisam ser comprados muito mais, talvez 16 por ano, ou seja, a PL não resolve o problema do transporte sanitário. Ela é ineficaz pela “própria natureza” e, prejudica entidades.

Da Redação. O espaço segue aberto para posicionamento, declarações e atualização das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.

Nota Oficial – Vereador Fabrício Lubrechet Diante da matéria publicada pelo repórter Naressi, é importante esclarecer alguns pontos fundamentais sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 (Protocolo 1860/2025), que destina 42% da metade restante das emendas impositivas ao transporte sanitário:

1. Reuniões públicas apontaram a prioridade da população Desde o início deste ano, já realizamos cinco reuniões públicas com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, e em todas elas ficou evidente que a maior dor da população é a falta de transporte sanitário. A proposta nasce justamente para responder a essa demanda recorrente da sociedade.

2. Entidades filantrópicas não serão prejudicadas Diferente do que foi divulgado, todas as entidades ligadas à saúde, como APAE, Santa Casa e AMA, continuam a receber recursos das emendas impositivas, dentro dos 50% já destinados obrigatoriamente à saúde. Ou seja, o projeto não retira direitos nem enfraquece entidades, mas organiza melhor a aplicação dos recursos para solucionar um problema urgente: o transporte de pacientes.

3. Situação atual da frota Hoje, o município possui 23 veículos parados aguardando conserto. Graças às emendas já conquistadas pelo vereador Capitão Théo, estamos conseguindo recuperar parte dessa frota. Com a aprovação da proposta, será possível garantir +16 novos veículos em quatro anos, além da recuperação dos que já existem. Isso significa uma solução concreta e planejada para o transporte sanitário.

4. Responsabilidade compartilhada Embora a compra de veículos seja atribuição do Poder Executivo, é nosso papel, enquanto vereadores, encontrar soluções quando o Executivo não dá conta da demanda. Não podemos fechar os olhos para a realidade: a população precisa de transporte para chegar às consultas, exames e tratamentos, e hoje sofre com a falta desse serviço essencial.

5. O projeto é solução, não engessamento Diferente do que foi afirmado, a proposta não engessa a atuação dos vereadores. Pelo contrário: garante que 58% da metade restante das emendas continue livre para destinações diversas (educação, esporte, assistência social, cultura e outras áreas). O projeto apenas garante que parte dos recursos seja aplicada em uma necessidade comprovada e urgente.

6. Compromisso com a saúde e a dignidade A proposta pode ser um divisor de águas. Se conseguirmos recuperar os 23 veículos parados e somarmos +16 novos veículos, teremos um impacto direto na vida da população. Isso é planejar, isso é cuidar das pessoas, isso é transformar em prioridade aquilo que a população clama como urgência. “Estamos buscando o apoio da população para que reforcem esta proposta com os demais vereadores. Essa não é uma pauta de um único gabinete, mas um projeto para toda a cidade. Pirassununga precisa avançar e nós precisamos tirar a dor da população e trazer a solução para a população que espera há anos. A questão, como bem disse o presidente da Câmara, é a PRIORIDADE dos vereadores em atender uma demanda urgente da população”, vereador Fabrício Lubrechet.