PRECATÓRIOS: Pirassununga obtém êxito em compensação pós trabalho da gestão Mantovani

Dra. Eliana Bottaro, ex-advogada do prefeito Mantovani, diagnostica pagamentos à maior de precatórios e propulsa trabalho de recuperação dos recursos.

Em Audiência Pública de apresentação das contas públicas do 3º quadrimestre de 2025, ocorrida no dia 19.02.2026 na Câmara Municipal, uma rápida explanação do Secretário Municipal de Finanças chamou a atenção desta redação, que se refere aos PRECATÓRIOS PAGOS pela Municipalidade. Pontuou o Secretário: 

“Importante salientar que, os precatórios se referem a, 2025 o montante (pago) foi menor porque recebemos os créditos do DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP); nós pagamos a mais durante um tempo e o DEPRE devolveu para nós em forma de crédito, de forma que tivemos um pagamento menor. O que significa que neste próximo ano (2026), já teremos um valor maior (de precatórios a pagar) por conta destes créditos recebidos do DEPRE (que impactou em 2025)”.

Minuto 07:08 a 07:45 da Câmara Net Pirassununga, da audiência de 19/02/2026. Segue o link:https://www.youtube.com/watch?v=SJOwUDqHiVs

Buscando uma apuração técnica sobre o ocorrido, esta redação apurou que foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitação da Prefeitura Municipal de Pirassununga quanto a revisão dos pagamentos de precatórios, cujas parcelas, já há anos, estariam sendo pagas à maior pela Municipalidade.

De forma que, apurado os pagamentos à maior de precatórios, a Municipalidade requereu ao TJSP a compensação destes valores com o abatimento em parcelas futuras dos mesmos.  Abaixo, segue protocolo junto ao TJSP realizado pela Municipalidade:

Mas porque a Municipalidade vinha pagando valores à maior de precatórios ao TJSP?

A resposta: por desconexão de trabalhos da Secretaria Municipal de Pirassununga (executora de cálculos na Máquina Pública) e da Procuradoria Geral do Município (responsável pelos precatórios junto ao TJSP).

Em que momento, e por quem, fora detectado estes pagamentos à maior de precatórios ao TJSP?

A data do protocolo supramencionado parece nos dar algum indicativo: 10/2022. Protocolo realizado na Gestão Mantovani junto ao TJSP.

Segundo apuração, a advogada ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO foi o “dínamo” da GRANDE SOLUÇÃO.

Advogada com ampla experiência em processos públicos, em especial com forte atuação junto a questão correlatas ao Tribunal de Contas do Estado de são Paulo, após ser contratada pelo ex-Prefeito Mantovani, passou a auxiliar o mesmo quanto a legalidade dos mais variados processos administrativos a ele transitado. A idéia era trazer segurança jurídica para o Prefeito e suas tomadas de decisões, sobretudo quanto a questões que poderiam ser evocadas pelo TCE/SP.

Ocorre que chega até o Gabinete Municipal o processo de pagamentos de precatórios. Com larga experiência, Dra. Eliana entendeu ser desproporcional o valor mensal pago de precatórios por Pirassununga em comparação a outros municípios. Levantada a suspeição, Dr. Mantovani requereu a mesma que fizesse uma análise mais aprofundada, afinal, ali poderia ser encontrada economia financeira para Municipalidade.

Dra. Eliana, então, passou a mapear os precatórios devidos e efetivamente pagos pela Municipalidade, apurando o valor pago a maior e o valor que deveria ser solicitado a compensação (que o secretário atual de finanças chama de ‘créditos’ em sua exposição). Realizado o trabalho (chamado de “MAPA PRECATÓRIOS – DEPRE” na anexação do protocolo acima exposto), encaminhou, então, a Procuradoria Geral do Município para que pudesse oficializar tal solicitação ao TJSP.

Tratado o assunto quanto ao controle dos pagamentos/recuperação dos precatórios no Processo Administrativo 1872/2018, verificou-se que, até 2025, o DEPRE já teria devolvido (em forma de compensação) o montante total a Prefeitura Municipal de Pirassununga de R$ 1.499.206,42, mais juros de R$ 24.037,92, totalizando uma compensação de R$ 1.523.244,34. Uma economia extraordinária iniciada pela visão, experiência e trabalho da referida advogada.

Na audiência pública, supramencionada, foi demonstrado, ainda, pelo Secretário de Finanças que a previsão orçamentária de pagamento de precatórios em 2025 foi de R$ 6.500.000,00. No entanto, foram pagos apenas R$ 2.904.597,52. Ou seja, a Prefeitura Municipal economizou em seu orçamento, quanto a precatórios, o montante deR$ 2.254.597,52.

Um trabalho extraordinário, usufruído pela Gestão Lubrechet, mas cujo TRABALHO TÉCNICO SE DEU NA GESTÃO MANTOVANI, após anos de pagamentos à maior.

Éééé … O QUE VEMOS É QUE O “VELHO” RENDEU UMA ECONOMICA MILIONÁRIA PARA PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA, ENQUANTO O “NOVO” RENDEU, POR CONTA DE UM GOLPE OCORRIDO, A PRINCÍPIO POR FALTA DE EXPERIÊNCIA, UM ROMBO MILIONÁRIO AOS COFRES PÚBLICOS.

Por oportuno, esta redação recorda os discursos “ácidos” dos Vereadores WELLINGTON CINTRA e SANDRA VADALÁ quanto a Gestão Mantovani, inclusive com respeito a advogada do Prefeito (no caso a Dra. Eliana), à qual acabou por render uma economia gritante para o Município. Mas, agora, quanto ao ROMBO MILIONÁRIO, os discursos de ambos, bem como, ao que parece indicar, o relatório apartado por eles elaborado quanto a Comissão Processante que apura “o golpe”, que será julgado amanhã, 19/03, LIVRA O PREFEITO DA SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO, mesmo TENDO COMETIDO, no mínimo, ESCANCARADA NEGLIGÊNCIA.

Que os vereadores se utilizam de ‘dois pesos e duas medidas’ quanto ao trato as Gestões, está claro! Resta saber: porque? Nós sabemos, mas isso é pauta para ser tratada e ser publicamente exposta, inclusive por documentos e vídeos, com a mesma acidez pós resultado da Comissão Processante de amanhã.

Aos Pirassununguenses restam o agradecimento pelo brilhante trabalho prestado pela advogada Dra. Eliana, ficando demonstrado que a Máquina Pública, neste caso a Procuradoria Geral do Município, precisa sim da união de outras forças, até pela demanda de trabalho e escassez de mão de obra, para propiciar economicidade ou busca de receitas (como de tributos em dívida ativa) para o Município.

Imagem – Reprodução do Facebook