Policiamento Ambiental da 2ª Cia, continua com atuação acima da meta em defesa do meio ambiente

O policiamento ambiental dos três pelotões (1º 2º e 3º), do comando da 2ª Cia. de Polícia Militar Ambiental, tendo a frente o Capitão PM Ivo de Moraes, seguem firme mentes no combate aos crimes ambientais.

A atuação do 1º Tenente PM Schester, subcomandante e, a frente dos referidos pelotões está sendo primordial.

Por ter ave silvestre nativa em cativeiro

Americana – Na terça-feira, 2, pela Rua Serra da Mantiqueira, policiais do 1º Pelotão (Bop de Americana), atendendo denúncia de aves silvestres em cativeiro, esta equipe da Polícia Militar Ambiental deslocou-se ao local dos fatos com o objetivo de proceder à vistoria ambiental.

Durante a inspeção, constatou-se a manutenção em cativeiro de 01 (um) exemplar de ave da fauna silvestre nativa (Periquito-da-Caatinga), desprovido de anilha, registro ou qualquer documentação apta a comprovar sua origem legal.

Diante da irregularidade constatada, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 500,00, em desfavor do responsável, pela infringência ao artigo 25, §3º, inciso III da Resolução SIMA nº 05/2021.

Destruir/Danificar qualquer tipo de vegetação

Caconde – Durante a terça-feira, 2, pela zona rural, policiais do 2º Pelotão, em ação de fiscalização, RIT, Operação Piracema, após análise ‘in loco’, constatou-se parte da vegetação queimada, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes.

Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental no valor de R$ 780,00, conforme disposto no artigo 56 da Resolução SIMA nº 05/21, em razão da destruição de qualquer forma de vegetação nativa ou de espécies plantadas, objeto de especial preservação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível.

Destruir/Danificar qualquer tipo de vegetação

Leme – Devido da ação de fiscalização, RIT, Operação Piracema, policiais do 1º Pelotão, após análise ‘in loco’, constatou-se a supressão de vegetação nativa em estágio inicial, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental no valor de R$ 9.900,00. com aplicação da sanção de multa simples, conforme disposto no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21, em razão da destruição de qualquer forma de vegetação nativa ou de espécies plantadas, objeto de especial preservação. Foi determinado o consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível.

Reunião com Secretaria Municipal de Segurança Pública

Espírito Santo do Pinhal – Na terça-feira, 2, o encarregado da Administração do 2º Pelotão, 1º Sargento PM Lobo, foi recebido pelo secretário Douglas Vagner Custódio Pinheiro, da pasta de Segurança Pública do município.

 Durante a reunião, foram minuciosamente tratados e alinhados diversos pontos de interesse institucional, com destaque para as ações do Poder Público Municipal, relacionadas ao policiamento voltado à prevenção e repressão de ilícitos ambientais, bem como obras e intervenções de interesse público, sempre observando os ditames da legislação vigente e os princípios da preservação ambiental.

A audiência representou significativo avanço no fortalecimento das relações interinstitucionais, permitindo ao 1º Sarento PM Lobo, na qualidade de responsável administrativo do Pelotão, estreitar os laços de cooperação, reafirmar o comprometimento da Polícia Militar Ambiental com a gestão pública municipal e consolidar diretrizes para futuras ações integradas.

Patrulhamento Náutico/Operação Bloqueio

Santa Maria da Serra – Durante a terça-feira, 2, equipes do policiamento do 1º e 3º Pelotões, realizaram patrulhamento náutico pela represa de Santa Maria da Serra e Tanquã, com o objetivo de coibir e repelir atos delituosos e danosos ao Meio Ambiente, em especial, do período de Piracema.

A ação foi dividida em 02 (duas) etapas, onde 02 (duas) embarcações da Policia Militar Ambiental realizaram o policiamento náutico e 01 (uma) equipe permaneceu próximo, realizando abordagens de fiscalização policial a veículos e condutores, com a finalidade de localizar eventual ilícito ambiental e/ou petrechos proibidos para a pesca.

Foi realizado cerca de 04h30min de policiamento náutico e uma distância total de 31 milhas náuticas. Como resultante desta ação, foram abordados 02 embarcações, 15 veículos e seus condutores, 10 pescadores de varinha.

Foi localizada 01 (uma) rede de espera de aproximadamente 250m sem identificação e com sinais evidentes de abandono (desgastada e rasgada).

Em continuidade do Ponto de Estacionamento, foi realizado a fiscalização de fonte de consumo em uma colônia de pescadores próxima das atividades, onde foram conferidos a declaração de estoque com o estoque de recurso pesqueiro presente, estando condizentes e de acordo.

Na oportunidade das abordagens realizadas, foram orientados quanto às instruções vigentes, tais como as Instruções Normativas IBAMA nº 25/09 e 26/09, bem como a importância da preservação da fauna ictiológico no período de defeso.

Patrulhamento Náutico

Pirassununga – Durante a “Operação Feriado/Piracema”, de quarta-feira, 3, policiais do 1º Pelotão, realizaram patrulhamento náutico preventivo pelo Rio Mogi Guaçu, a montante da Barragem Aratu, visando a fiscalização ambiental e o cumprimento da legislação correlata.

Foram realizadas aproximadamente 03hs00 de navegação contínua, período no qual a equipe efetuou varredura minuciosa das margens e trechos estratégicos do curso d’água.

Ressalta-se que o patrulhamento náutico é fundamental para a prevenção e repressão de infrações ambientais, pois permite maior alcance operacional, fiscalização eficaz de áreas remotas e pronta intervenção em práticas ilegais que impactam negativamente os recursos hídricos e as espécies nativas. Essa ação fortalece a preservação dos ecossistemas aquáticos e contribui diretamente para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Neste mesmo dia, os policiais, após operação náutica realizaram Ponto de Estacionamento/Visibilidade e Bloqueio com vistas a armadilhas de pescas  e visando aumentar a sensação de segurança da população local, bem como coibir eventuais infrações e ilícitos ambientais e penais.

Terceira Reunião Técnica na área da 2a Cia PAmb

Pirassununga – Na quinta-feira, 4, os oficiais do Policiamento Ambiental integrantes da Comissão de Fiscalização Ambiental composta pelo Major  PM Bonzanini (2° BPAmb), Major PM Hirano (1° BPAmb), Capitão PM Rafael (2° BPAmb), Capitão  PM Paola (1° BPAmb), Capitão PM Ivo (5° BPAmb), 1° Tenente PM André Lopes (2° BPAmb), 1° Tenente Aguiar (1° BPAmb) e 1° Tenente PM Luan (3° BPAmb), reuniram-se presencialmente no auditório das instalações do CEPTA/ICMBio em Pirassununga.

Tal reunião teve o propósito de prosseguir na atualização e aprimoramento dos procedimentos operacionais do Policiamento Ambiental, através da revisão do GPO (Guia de Procedimentos Operacionais), sendo fundamental para garantir que as ações da Polícia Militar Ambiental sejam eficazes e alinhadas com as suas melhores práticas institucionais.

Por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em APP

Espírito Santo do Pinhal – Na sexta-feira, 5, policiais do 2º Pelotão, em atendimento a denúncia de origem SIGAM de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), seguiram para o local para realizar a vistoria.

Durante a fiscalização, foi constatada movimentação de terra em APP em um novo empreendimento.

A intervenção em Área de Preservação Permanente corresponde a 0,05 ha, sendo lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 250,00, em desfavor do responsável, por infringir o artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021, sem prejuízo das responsabilidades na esfera penal.

Ainda pelo referido município, em decorrência da “Operação Impacto/Piracema” durante atendimento a demanda de origem SIGAM, foi constatado a supressão de Vegetação Nativa em estágio inicial de regeneração em uma área correspondente a 4,63ha localizada em Área comum.

O policiais efetuaram Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 25.465,00, ao responsável pelo local, diante ao artigo 49 da Resolução SIMA 005/21, permanecendo a área objeto da autuação embargada até a deliberação do atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal conforme a lei de crimes ambientais.

Por ter aves silvestres nativas em cativeiro

Sumaré – Ainda, pelo mês de novembro, no dia 29, policiais do 1º Pelotão (Bop de Americana), pela Rua Alcebides de Souza, em atendimento à denúncia de aves silvestres em cativeiro, foi constatado a manutenção em cativeiro de 13 (treze) exemplares de aves da fauna silvestre nativa, todos desprovidos de anilhas, registro ou qualquer documentação apta a comprovar sua origem legal.

Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 6.500,00, ao responsável, pela infringência ao artigo 25, §3º, inciso III da Resolução SIMA nº 05/2021.

As aves foram apreendidas e destinadas imediatamente ao Instituto Belas Aves, localizado no município de Limeira/SP.

Ressalva-se que o exemplar de psitacídeo, em razão da ausência de vagas, permaneceu provisoriamente sob a guarda do infrator, sem prejuízo da continuidade da apuração das responsabilidades penais e administrativas cabíveis.

Veja os exemplares:

– 01 pássaro preto

– 02 Trinca-ferro-verdadeiro

– 04 Papa-capim

– 03 Canário-da-Terra

– 01 Galo-de-Campina

– 01 Baiano

– 01 Papagaio-verdadeiro