Polícia Militar Ambiental atende a denúncias contra crimes ambientais

Entre sexta-feira (17) e sábado (18), policiais militares da 2ª Cia. PMAmb, sob o comando do Capitão PM Ivo de Moraes, realizaram três operações distintas contra crimes ambientais. As ações — que envolveram o cativeiro irregular de pássaros nativos e a degradação de vegetação em área de preservação permanente — resultaram em multas que totalizam pouco mais de R$ 4.600,00.

Por ter em cativeiro animal silvestre sem autorização da autoridade ambiental competente

Piracicaba – Na sexta-feira, 17, o 3º Sargento PM Sant’Anna e Cabo Dearo, do 3º Pelotão, em “Operação Impacto Abril Vermelho” e “Operação Feriado Tiradentes”, durante atendimento de denúncia versando sobre animais silvestre mantido em cativeiro, a equipe manteve contato com o proprietário do imóvel, cientificado acerca do motivo da presença da equipe, autorizou a entrada no local, onde foi  constatado na garagem, dispondo de alimento e abrigo adequado 03 (três) pássaros silvestres, sendo 02 (dois) trinca-ferro e 01 (um) pintassilgo, indagado sobre autorização para possuir as aves, fomos informados que ganhou as aves a aproximadamente três anos e não possui autorização do órgão ambiental competente.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.500,00, nos termos do Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 005/21.

Os animais foram apreendidos e destinados ao instituto Bellas Aves de Limeira/SP, onde permaneceram sob cuidados especializados aguardando a deliberação do atendimento ambiental.

Por ter em cativeiro animal silvestre sem autorização da autoridade ambiental competente

São João da Boa Vista – Durante a sexta-feira, 17,em decorrência da “Operação Impacto Abril Vermelho” e “Operação Feriado Tiradentes”, os Cabos PMs Elias e Bergamini, do 2º Pelotão, durante a “Operação Impacto Abril Vermelho” e “Operação Feriado Tiradentes”, por determinação do CGP, em atendimento a solicitação do Capitão PM Adair, do policiamento de Força tática, do 24º BPM/I, durante cumprimento de mandado de prisão, localizaram na residência 01 ave silvestre (Trinca-Ferro) mantida em cativeiro, sem anilha de identificação, portanto sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 500,00, nos termos do Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 005/21.

A ave foi apreendida e reintroduzida em habitat e, a gaiola destruída. O autor permaneceu a disposição da justiça.

Impedir/Dificultar qualquer tipo de vegetação em área de preservação permanente

Sumaré – Os Cabos PMs Adilson e Oliveira, do 1º Pelotão (BOp de Americana), durante atendimento a denúncia sobre intervenção em área de preservação permanente (área) rural.

Em fiscalização do local, foi constatado a intervenção em área de preservação permanente mediante a construção de baias para animais, bem como a criação de cabras, galináceos e cultivo de hortaliças, sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes.

Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental no valor de R$ 667,50, com aplicação da sanção de multa simples, conforme disposto no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21, por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, resultando no consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível, sendo a ocorrência encaminhada à Central de Polícia Judiciária.

Por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização

Piracicaba – No sábado, 18, os Cabos PMs Saldanha e Corrêa Leite (do BOp de Americana – 1º Pelotão), pelo bairro Matão, em atendimento de denúncia, no qual trata-se de aves nativas em cativeiro, a equipe visualizou, no interior de uma residência, diversas gaiolas na garagem, sendo uma contendo um Trinca Ferro Verdadeiro anilhado.

Os policiais fizeram contato com morador do imóvel, o qual franqueou a entrada da equipe, sendo realizada a vistoria e fiscalização na residência e nas aves. Durante a fiscalização, foram encontrados 03 (três) gaiolas contendo uma ave em cada uma, escondidas no guarda-roupa, tratando-se de 02 (dois) Trinca Ferro Verdadeiro e 01 (um) Canário-da-terra, todos sem sinais de maus tratos. Considerando as aves em cativeiro, não foi apresentado nenhuma documentação ou autorização, tampouco da ave anilhada.

Diante dos fatos, foi lavrado em desfavor do autuado, 01 (um) Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.000,00, com base no Art. 25, Inc III, § 3º da Res. SIMA nº 05/21 – […]ter em cativeiro, espécimes da fauna silvestre[…]sem autorização de autoridade ambiental competente -, apreensão dos animais e posterior soltura em habitat natural adequado, considerando o estado bravio dos animais, com exceção da ave anilhada, que permaneceu pela base do 3º Pelotão, com o intuito de realizar novas tentativas de contato com o criador amadorista no qual está registrada a ave.

O homem foi informado acerca do ato administrativo realizado, bem como os processos das demais esferas jurídicas.