PM Ambiental no combate às irregularidades
O policiamento ambiental do 1º Pelotão PMA de Pirassununga/SP comandado pelo Tenente PM Ivo, vem intensificando a cada dia que passa a fiscalização em áreas de APP, bem como atendendo denúncias sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres e combatendo a pesca neste período de defeso.
Plantio de cana-de-açúcar
Na sexta-feira, 10, pela área rural do município de Santa Cruz da Conceição/SP, quando na refiscalização de área já objeto de autuação no ano de 2015 sob responsabilidade de importante Grupo Usineiro sediado no município de Leme/SP, equipe da viatura A-01716 composta pelos policiais militares ambientais do 1º Pelotão PMA, Cabos PMS Furlan e Ezequiel após diligências e minuciosa vistoria na área referenciada logrou êxito em constatar a existência três (3) cacimbas para drenagem de água da chuva, bem como o plantio de cultura de cana de açúcar com menos de um (1) metro de altura com parte desta com indícios de colheita em data recente, estando inseridas no raio de 50 (cinquenta) metros projetado por nascente ali existente, área esta considerada de Preservação Permanente nos termos da Lei 12651/12 e já objeto de autuação em data pretérita, sendo que o gerente agrícola compareceu ao local dos fatos relatando que desconhecia a condição de embargo da referida área. Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental em desfavor do Grupo Usineiro por violação do art. 75 da resolução SMA 48/14 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), destacando que será apurada a responsabilização penal por infringência en tese do art. 330 do Código Penal Brasileiro (Descumprimento de Embargo).
Aves Silvestres em Santa Cruz das Palmeiras
Ainda durante a mesma sexta-feira em questão, os mesmos policiais acima mencionados, pelo município de Santa Cruz das Palmeiras/SP em atendimento de denúncia versando sobre manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro, após diligências e vistoria no local apontado, os policiais lograram êxito em constatar a existência de quatro (4) aves da fauna nativa, sendo dois (2) “trinca ferro” e dois (2) “bigodinho” mantidos em cativeiro com a finalidade exclusiva de estimação sem qualquer indício de maus tratos, porém não foi apresentada pelo proprietário da residência qualquer autorização do órgão ambiental competente para realização de tal prática.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental valorado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por violação do artigo 25 da Resolução SMA 48/2014 destacando que o infrator responderá na esfera penal nos termos da Lei de Crimes Ambientais (9605/98). Já as aves, mediante constatação de se encontrarem em aparente estado selvático foram soltas em seu habitat natural ficando tal ação devidamente registrada.
Pesca em Santa Cruz da Conceição
Neste domingo, 12, durante intensificação de fiscalização voltada à preservação das espécies nativas da bacia do rio Paraná “Operação Piracema”, pelo município de Santa Cruz da Conceição/SP na represa Dr Euclides Moreli, a equipe de patrulhamento embarcado composta pelos policiais acima mencionados, em pontos diversos da citada represa, lograram êxito em flagrar dois (2) indivíduos em ato de pesca desembarcada em local proibido (desembocadura) nos termos da Instrução Normativa 26/09 do IBAMA com utilização de caniço simples, linha e anzol sem que fosse capturado qualquer exemplar.
Em outro local da mesma represa, três (3) indivíduos foram flagrados em ato de pesca desembarcada em período proibido (Piracema) no termos da Instrução Normativa 25/09 do IBAMA com utilização de caniço simples, linha e anzol, onde que já haviam capturado 01 kg de pescado da espécie nativa “lambari”.
Diante dos fatos, foram elaborados cinco (5) Autos de Infração Ambiental sendo dois (2) na modalidade Advertência e três (3) no valor de R$ 720,00 cada, totalizando assim R$ 2.160,00 em multa, por violação do artigo 36 da Resolução SMA 48/14 destacando que os infratores responderão na esfera penal por em tese terem infringido o artigo 34 da Lei Federal 9605/98. Já os materiais foram apreendidos e recolhidos à sede do Pelotão em Pirassununga para destinação adequada e os exemplares de “lambari” por estarem vivos foram devolvidos na própria represa.
