PM Ambiental fecha o cerco aos crimes ambientais. Peixes retirados do Rio, de forma criminosa são doados para Asilo de Porto Ferreira

Durante o sábado (13) e o domingo (14), diversas ações foram desencadeadas pelos policiais militares ambientais do 1º, 2º e 3º Pelotões, pertencentes à 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (2ª Cia. PMAmb), sob o comando do Capitão PM Ivo de Moraes, tendo à frente dos pelotões o 1º Tenente PM Shester.

As atividades integraram a Operação Impacto – Piracema 2025/2026 e envolveram fiscalizações ambientais, patrulhamento terrestre e patrulhamento náutico, com a realização de pontos de estacionamento e bloqueios em locais estratégicos.

Durante as ações, foram constatadas infrações ambientais, entre elas o corte de árvore em área considerada de preservação permanente (APP) sem a devida autorização, bem como a dificultação da regeneração natural da vegetação em APP, o que configura crime ambiental. As ocorrências foram devidamente registradas e as medidas administrativas e legais cabíveis foram adotadas.

As operações têm como objetivo coibir crimes ambientais, preservar os recursos naturais e reforçar a proteção dos ecossistemas, especialmente no período da piracema, quando a fiscalização é intensificada para garantir a reprodução das espécies aquáticas e o equilíbrio ambiental.

Patrulhamento Náutico/Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Americana – No sábado, 13, os Cabos PMs Nebesnyj e Sartori (BOp de Americana do 1º Pelotão, durante a Operação Piracema, pela área da 2° Companhia PAmb, pelo município de Americana/SP, fora desencadeada ação de polícia voltada a fiscalização de denúncia sobre atividade poluidora, “in loco”, foi constatado o lançamento direto e contínuo de efluente líquido (esgoto sanitário in natura ou sem o devido tratamento). Cabe ressaltar que o material lançado apresentava as seguintes características visíveis no momento da fiscalização, como cor cinza e turva, forte odor fétido, característico de esgoto e presença de sólidos flutuantes/suspensos, gordura etc.

Por fim, outra observação é de que o efluente líquido lançado causava alteração da cor/odor da água do corpo receptor sendo o Córrego Santa Lucia e por decorrência a Represa do Salto Grande. Em vista disso, o local permaneceu preservado ante os robustos indícios de autoria e materialidade, até a chegada da Polícia Técnico Científica para execução de perícia.

A ocorrência foi apresentada a autoridade de Polícia Judiciária da CPJ de Americana/SP, por meio dos dados pessoais dos partícipes, que firmou seu convencimento jurídico sobre o fato e lavrou o BOPC Nº SF 6068-1/2025 com natureza de causar poluição de qualquer natureza, tipificado no artigo 54 da lei 9605/98 assim como, fora lavrado o termo de vistoria da Polícia Militar Ambiental.

Patrulhamento Náutico/Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Santa Maria da Serra – No sábado, 13, os Cabos PMs Dearo, Luís Ricardo e Corrêa Leite, do 3º Pelotão, desencadearam a “Operação Feriado/Compras final de ano pelo município de de Santa Maria da Serra, com a finalidade de realizar o policiamento náutico pela represa de Santa Maria da Serra.

Foi realizado cerca de 03h00 de navegação, em uma distância aproximadamente 8 milhas náuticas pelo curso d’água.

Durante o policiamento, foi realizado a abordagem a 01 (uma) embarcação com 02 (dois) pescadores onde, visto não haver restrição de pesca no local e não estar com nenhum recurso pesqueiro, foram orientados acerca do período de Piracema e sua importância, bem como a IN IBAMA nº 25 e 26/09, normas vigentes no Estado de São Paulo.

Durante o policiamento e permanência da equipe no local, não foram constatadas infrações e/ou crimes ambientais.

Ainda pelo referido município, os policiais acima mencionados realizaram ponto de estacionamento com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Conforme previsto na Portaria nº PM6-001/600/24, na qual, preconizado em seu item 1.2 do Índice – atribuição constitucional[…]a prevenção e a repressão de infrações e crimes ambientais – e Art. 1º, alínea “d” – promover ações de educação ambiental […] – foi realizado, pela Praça São benedito, na região central de Santa Maria da Serra, o ponto de estacionamento e consequente orientação da legislação ambiental vigente aos transeuntes, em foco à preservação e legislação de pesca.

Foi complementado aos cidadãos presentes, a necessidade da colaboração individual e coletiva de todos para a prevenção, preservação e garantia de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Patrulhamento Náutico/ Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Santa Cruz Da Conceição – O Cabo PM Ezequiel e Soldados PMs Claudino e Gatti, do 1º Pelotão, durante a “Operação Piracema/compras final de ano”, realizaram patrulhamento náutico preventivo pela represa Euclides Morelli/Ribeirão do Roque, visando a fiscalização ambiental e o cumprimento da legislação correlata no período de Piracema.

Foram realizadas aproximadamente 3 horas de navegação contínua, período no qual a equipe efetuou varredura minuciosa das margens e trechos estratégicos do curso d’água.

Ressalta-se que o patrulhamento náutico é fundamental para a prevenção e repressão de infrações ambientais, pois permite maior alcance operacional, fiscalização eficaz de áreas remotas e pronta intervenção em práticas ilegais que impactam negativamente os recursos hídricos e as espécies nativas. Essa ação fortalece a preservação dos ecossistemas aquáticos e contribui diretamente para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Ainda pela referida cidade, realizaram ponto de estacionamento, visibilidade e bloqueio visando aumentar a sensação de segurança da população local, bem como coibir eventuais infrações, ilícitos ambientais e penais.

Operação Impacto – Piracema 2025/2026 

Limeira – No sábado, 13, o Cabo PM Ezequiel e Soldados PMs Claudino e Gatti, do 1º Pelotão, em atendimento à demanda apresentada por moradores da zona rural do município de Limeira/SP, bem como ao requerimento formal dos proprietários da Fazenda Paraíso, protocolado por intermédio da Usina São João, esta Unidade de Policiamento Especializado foi acionada para a execução de ações preventivas, ostensivas e de repressão imediata, em virtude do elevado fluxo de pessoas ingressando indevidamente na referida propriedade rural.

A Fazenda Paraíso, em razão de sua extensão territorial e características geográficas, não dispõe de barreiras físicas naturais ou artificiais que impeçam o acesso não autorizado, mesmo havendo sinalização ostensiva por meio de placas indicativas de proibição de entrada e permanência.

As invasões têm gerado preocupações significativas, especialmente em virtude das práticas irregulares observadas na área, tais como caça predatória, pesca ilegal, utilização da represa para atividades recreativas (lazer aquático, camping, churrascos e preparo de alimentos), por indivíduos não vinculados à atividade agropecuária local, não sendo residentes nem trabalhadores rurais ou operadores de máquinas agrícolas.

Destaca-se o risco iminente de danos à vegetação nativa, decorrentes do uso indevido de fogo em acampamentos improvisados e para o preparo de alimentos, com potencial para provocar incêndios de grandes proporções. Há também preocupação com a captura e morte de animais silvestres, seja por ação direta de caçadores ou por sinistros ambientais provocados por frequentadores não autorizados.

Adicionalmente, observou-se interferência nos deslocamentos naturais da fauna silvestre local, bem como a captura de espécies de peixes nativos durante o período de defeso (Piracema), contrariando normas ambientais vigentes.

Outro ponto crítico refere-se à utilização indevida de embarcações e jet skis no corpo hídrico existente na propriedade, área esta de caráter particular e preservada, onde a navegação é expressamente proibida, por se tratar de habitat de espécies silvestres protegidas.

Diante da gravidade da situação e acolhendo os pleitos dos proprietários e da comunidade local, foram desencadeadas ações de fiscalização ambiental e policiamento ostensivo rural, com a realização de Pontos de Estacionamento, Bloqueios e Pontos de Visibilidade em áreas estratégicas, especialmente nas proximidades da represa, em sua faixa marginal e nas zonas contíguas aos fragmentos de vegetação nativa.

A verificação “in loco” permitiu concluir que a área em questão se configura como de interesse direto da Segurança Pública, devendo ser incorporada ao planejamento operacional do Policiamento Ambiental, com vistas à implementação de ações contínuas de prevenção e combate às infrações administrativas e crimes ambientais.

Dificultar a regeneração de vegetação em APP

Pirassununga/Porto Ferreira – No domingo, 14, pelo Rio Mogi Guaçu, à jusante da barragem da Usina Aratu, bairro Boa Vista, os Cabos PMs Ezequiel e Mafra, do 1º Pelotão, com apoio terrestre do Sargento PMs Fortes e Costa, realizaram patrulhamento náutico pelo rio Mogi-Guaçu à jusante da barragem da Usina Aratu.

A equipe náutica, logrou êxito em se deparar com cenário de pesca ilegal em pleno período da Piracema, após minuciosa vistoria em uma embarcação suspeita apoitada com fortes indícios da sua utilização recente (motor quente, molhada e com presença de escamas de peixes), isso num rancho no bairro Boa Vista (Porto Ferreira)  o qual em ato contínuo também foi diligenciado e por sua vez encontrado na suas imediações farto material que corroborou para o indubitável cenário de pesca ilegal (tarrafas, covos e peixes nativos de grande porte da espécie pintado provavelmente em desova), no entanto, neste momento não foi possível localizar os autores para a adoção de medidas de responsabilização, restando a comunicação da ocorrência para a Polícia Civil.

A Polícia Civil Judiciária da cidade de Porto Ferreira, fará apuração face ao cometimento do crime ambiental capitulado no artigo 34 da Lei Federal n° 9605/98, e procedida a apreensão e destinação dos materiais relacionados, em especial o pescado que se encontrava em plenas condições de salubridade e foi doado pela PAmb para a instituição “Solar dos Jovens de ontem” em Porto Ferreira que presta assistência para 40 idosos em situação de vulnerabilidade.

APREENSÕES:

* 01 embarcação de alumínio de 6 mts;

* 01 motor de popa de 15hp;

* 04 tarrafas de nylon;

* 01 covo do tipo barduelo;

* 03 exemplares de pintado totalizando 50 kg;

* 12 exemplares de cascudo totalizando 4 kg;

* 04 kg de postas de cascudo.

Patrulhamento Ostensivo Náutico

Caconde – No domingo, 14, os Cabos PMs Márcio e Eduarda e o Soldado PM Monteiro, do 2º Pelotão, durante Operação Impacto – Força Total-Piracema, após assunção do serviço a equipe passou a desenvolver atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada. As ações contaram com o patrulhamento náutico na Represa Graminha.

Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 06h00, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades. A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

Dificultar a regeneração de vegetação em APP

Artur Nogueira – Durante o domingo, 14, os Cabos PMs Ferris e Diego Líria (BOp Americana, do 1º Pelotão), – Cb PM Ferris, em continuidade ao SIOPM 8713 e às informações constantes no RIT 1118/203/25, esta equipe deslocou ao local Sítio São João localizado na Est. Mun. ATN 030, onde foi constatado que ocorreu alteração/desvio do leito do curso d’água que transcorre os fundos da propriedade, bem como uso da área que fora destinada a pastagem de gado, sem confinamento. Diante do exposto foi lavrado AIA e embargo da área objeto de autuação no valor de R$ 6.400,00.

Por cortar árvore em área considerada de preservação permanente sem autorização

Rio das Pedras – Pelo domingo, 14, os Cabos PMs Duprê e Télis, do 3º Pelotão, durante atendimento à denúncia versando sobre desmatamento no bairro Santa Isabel, seguiram até o local, onde constatou o corte de 15 (quinze) Eucaliptos (Eucalipto spp.), inseridos em área considerada de preservação permanente.

Em contato com o responsável pela área este informou que autorizou um terceiro a realizar o corte dos exemplares arbóreos exóticos na APP, todavia não possui autorização do órgão ambiental.

Diante dos fatos foram elaborados 02 Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples valorados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Artigo 44 Caput da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo das responsabilidades penais.

Informações e Imagens – 2ª Cia PM Ambiental