PM Ambiental aplica multa em ‘criador’ de pássaros por crime ambiental

Ter em cativeiro espécime da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente

Sumaré – No domingo, 19, os Cabos PMs Adilson e Oliveira, ocupando a viatura A-05200, do 1º Pelotão, durante Operação Impacto/Força Total/Feriado Tiradentes, a equipe realizou vistoria em residência, onde foi constatado que o responsável se apresentava como criador amador devidamente cadastrado no SISPASS.

Entretanto, após verificação da relação de passeriformes vinculada ao cadastro, constatou-se a existência de 03 (três) aves mantidas em cativeiro que não constavam na relação oficial do sistema, sendo que tais aves não possuíam anilhas de identificação, caracterizando irregularidade administrativa.

As aves estavam abrigadas das intempéries, com alimentação e água, sem ferimentos ou sinais de maus-tratos.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.500,00, em desfavor do responsável por “Ter em cativeiro espécime da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente”, conforme Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA nº 05/21.

As aves foram apreendidas e destinadas ao Instituto Bellas Aves para cuidados veterinários e posterior providências. As providências penais serão adotadas mediante ofício para a Central de Polícia Judiciária.