Pirassununga se prepara para a chegada do Mototáxi em Fevereiro, após decisão do STF e Lançamento de Aplicativo Local

Pirassununga, SP – A cidade de Pirassununga está na iminência de uma mudança significativa em sua matriz de transporte urbano. A partir de fevereiro de 2026, o serviço de mototáxi será oficialmente implementado, um desdobramento direto de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da iniciativa local de um aplicativo de transporte, o Auto-Stop, idealizado pelo empreendedor Kayo Azevedo.

STF Reafirma Competência Federal e Libera Mototáxis

A autorização para a operação de mototáxis em Pirassununga e em outros municípios paulistas é um resultado da decisão do STF, proferida em novembro de 2025. A Corte invalidou uma lei estadual de São Paulo que conferia aos municípios a prerrogativa de proibir ou restringir o serviço. Com isso, o STF reafirmou que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é da União, conforme a Lei 12.587/2012 e a jurisprudência estabelecida no Tema 967 de repercussão geral.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7852), destacou a importância da decisão para a segurança jurídica de empresas e trabalhadores do setor de mobilidade, além de fomentar a livre iniciativa. A partir de agora, leis municipais que criavam entraves à operação de mototáxis, especialmente via aplicativos, são consideradas inconstitucionais.

Simplificação da Regulamentação e Segurança Jurídica

Projetos de lei municipais anteriores em Pirassununga, que visavam regulamentar o mototáxi, tornam-se obsoletos com a decisão do STF. O entendimento pacificado pela Corte é que a legislação federal já estabelece as diretrizes claras para a operação, cabendo aos municípios a função de fiscalização. Essa clarificação jurídica visa evitar a imposição de barreiras locais que poderiam comprometer a livre concorrência e a oferta do serviço.

Profissionais da categoria, como motoboys, já haviam manifestado preocupação com a possibilidade de regulamentações municipais excessivamente restritivas. A decisão do STF, ao priorizar a lei federal, atende a essa demanda por um ambiente de trabalho mais uniforme e menos burocrático.

Requisitos de Segurança e Qualificação Profissional

Para garantir a segurança de condutores e passageiros, os mototaxistas deverão aderir rigorosamente à regulamentação federal. Esta exige idade mínima de 21 anos, experiência de pelo menos dois anos na categoria A da CNH e o uso obrigatório de equipamentos de segurança específicos.

O Aplicativo Auto-Stop: Uma Solução Local para a Mobilidade

Paralelamente à regulamentação, o empreendedor Kayo Azevedo, natural de Pirassununga, lançará o aplicativo Auto-Stop. A plataforma foi desenvolvida para conectar passageiros a mototaxistas qualificados, assegurando um serviço eficiente, seguro e em total conformidade com as normativas federais. Azevedo expressou otimismo, afirmando que o aplicativo oferecerá uma solução prática e segura para o transporte individual, capitalizando a experiência dos mototaxistas locais e a segurança jurídica proporcionada pela decisão do STF.

Impacto Econômico e Social na Cidade

A introdução do mototáxi em Pirassununga ganha relevância adicional frente ao recente aumento das tarifas do transporte público. O Auto-Stop surge como uma alternativa mais acessível e ágil para os deslocamentos diários, especialmente para moradores de bairros mais distantes do centro. A agilidade das motocicletas no trânsito e o custo-benefício do serviço prometem otimizar o tempo e o orçamento da população.

Além de uma nova opção de transporte, a regulamentação do mototáxi é esperada para gerar novas oportunidades de emprego e renda para os profissionais da região, formalizando uma atividade que, em muitas localidades, opera na informalidade. Pirassununga se prepara, assim, para um novo capítulo em sua infraestrutura de serviços, com avanços na mobilidade urbana e na segurança jurídica para todos os envolvidos no setor.