Pedidos encaminhados à Presidência do STF solicitam o afastamento de Alexandre de Moraes de investigações

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu representações formais que solicitam o afastamento temporário do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de processos e inquéritos sob sua condução na Corte.

Os requerimentos foram apresentados por entidades representativas, como o Instituto Gritos de Liberdade (IGL) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). As petições argumentam a necessidade de afastar o magistrado para garantir a imparcialidade e a isonomia no andamento das investigações. Entre as medidas alternativas sugeridas ao presidente do STF está a redistribuição cautelar de decisões urgentes envolvendo réus e investigados nesses processos.

A análise dos pedidos cabe administrativamente e processualmente ao presidente do STF, que atua como órgão julgador e regulador da distribuição interna de casos na Corte.

Explicação Didática: Como funciona esse processo no STF?

• O presidente do STF pode afastar um ministro monocraticamente?

Não. O presidente do STF não possui poder hierárquico absoluto para demitir ou suspender um colega de Corte. O afastamento definitivo de um ministro do STF só pode ocorrer via processo de impeachment, cuja competência é exclusiva do Senado Federal.

• O que o presidente do STF pode fazer nesses casos?

Ao receber uma petição desse tipo, o presidente da Corte pode:

• Analisar a arguição de impedimento ou suspeição: Encaminhar o pedido ao Plenário do STF para que o conjunto de ministros decida se há conflito de interesses.
• Rejeitar o pedido liminarmente: Caso a solicitação não preencha os requisitos legais ou regimentais.
• Redistribuir processos temporariamente: Se for configurada alguma situação excepcional prevista no Regimento Interno do STF.
• O que são “Impedimento” e “Suspeição”?

Na legislação brasileira (Código de Processo Civil e Código de Processo Penal), um juiz deve se declarar (ou ser declarado) impedido ou suspeito quando houver fatos que comprometam sua neutralidade para julgar determinado caso, como relações pessoais, interesse direto na causa ou atuação prévia no mesmo processo.