Operação Aniversário do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb)

Em celebração ao Aniversário de Criação do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), foi desencadeada na segunda-feira, 15, uma operação de grande envergadura na área de atuação da 2ª Companhia de Polícia Ambiental (2ª Cia PAmb).

A operação teve início com a revista e preleção do Capitão PM Ivo de Moraes, comandante da 2ª Cia. PMAmb, do efetivo nas respectivas sedes de Pelotão e Base de Operações (Op.) dos municípios envolvidos, garantindo o alinhamento e a prontidão das equipes.

Objetivo e Focos Principais da Missão

A Operação Aniversário CPAmb teve como missão primordial a intensificação do Policiamento Ambiental por meio de ações fiscalizatórias focadas nas seguintes áreas:

1. Fiscalização de Documentação Ambiental:
   • Verificação de Relatórios de Informação Técnica (RITs).
   • Acompanhamento e fiscalização de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs).
2. Combate à Ocupação Irregular:
   • Desenvolvimento de ações conjuntas com as Prefeituras locais para fiscalizar e coibir construções irregulares em Áreas Especialmente Protegidas (AEPs).
3. Proteção à Fauna Silvestre:
   • Fiscalização de criadores de passeriformes (pássaros), com o objetivo de combater o comércio e a posse irregular de aves silvestres.

Veja no final desta reportagem os resultados obtido.

Ter em cativeiro ave silvestre sem autorização

Caconde – Na segunda-feira, 12, o 1º Sargento PM Dezidério e Cabo PM Bergamini, do 2º Pelotão, decorrência da Operação Aniversário do CPAmb, e em atendimento ao RIT 1920/203/2025, referente a fiscalização de criador SISPASS, a fim de dar fiel cumprimento ao solicitado, a equipe realizou fiscalização no local dos fatos, esta equipe fiscalizou 7 (sete) pássaros da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro, sendo 02 apreendidas e 5 permaneceram destinadas ao criador.

Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, com base no Artigo 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21 e devido ao estado selvático, as aves foram libertadas e as gaiolas destruídas e destinada a local apropriado.

Por cortar árvore nativa em área comum

Caconde – Os Cabos PMs Maurício e Eduarda, do 2º Pelotão, em ações devido Operações Impacto/Aniversário do CPAMB, e atendimento ao RIT 1175/220/25, foi constatado pela citada equipe a supressão de 11 (onze) exemplares arbóreos nativos

Indagado o proprietário responsável pela área quanto a autorização de órgão competente para supressão.

Diante do exposto foi lavrado AIA no valor de R$ 3.300,00, por destruir exemplar arbóreo nativa em área comum sem autorização de órgão ambiental competente, com base no Art 52 da Resolução SIMA 05/21.

Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente

Pirassununga – O Cabo PM Trevizan e Claudino, do 1º Pelotão, no contexto da Operação Aniversário do CPAmb, pela área da 2° Companhia PAmb, pelo município de Pirassununga/SP, foram desencadeadas ações de polícia voltadas a fiscalização de criador SISPASS.

Diante do fato foi lavrado o referido auto de infração ambiental no valor R$ 2.000,00, com base no artigo 75 da resolução SIMA 005/21.

Por destruir vegetação nativa em APP

Araras – O Cabo PM Cunha e Soldado PM Gatti, dando cumprimento as Operações Impacto/Aniversário do CPAMB, e atendimento ao Rit N° 5BPAMB 1894/210/25, foi constatado pela citada equipe em propriedade particular, área rural, Intervenção em Área de Preservação Permanente, (APP), mediante escavação e barramento para represamento de 03(três) tanques d’agua em área correspondente da 0.44762 ha de vegetação nativa degradada, constituída por estágio secundário inicial de regeneração, sem autorização de órgão ambiental competente.

Diante do exposto foi lavrado AIA com base no Artigo 43 da Resolução SIMA 05/21, com sanção administrativa de multa simples, e consequente embargo da área objeto de Autuação no valor de R$ 6.714.30

Dados da ocorrência serão encaminhados via ofício ao Distrito Policial do local dos fatos para providências penais com base no artigo 38 Caput, da Lei Federal 9.605/98.

Impedir/dificultar a regeneração natural de florestas/ Ter em cativeiro ave silvestre sem autorização

Mombuca – O Cabo PM Franca e Soldado PM Gentil, do 3º Pelotão realizaram duas ações pelo município de Mombuca.

A primeira ação como a segunda, são devidos as da “Operação Aniversário do CPAMB/ Compras final de ano”. Em atendimento ao RIT 1122/230/2025 que se trata de intervenção em Área de Preservação Permanente, pelo local a equipe constatou a construção de 8 (oito) “ranchos”, por meio de impermeabilização do solo, a 6 (seis) metros do Rio Capivari, sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o respectivo auto de infração ambiental no valor de R$ 591,90, com base no artigo 48 da resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal.

A segunda ação, também em decorrência da Operação aniversário CPAMB – Compras final de ano, e em atendimento ao RIT 1912/203/2025, referente a fiscalização de criador SISPASS, a fim de dar fiel cumprimento ao solicitado, a equipe realizou fiscalização no local dos fatos, esta equipe fiscalizou 17 (dezessete) pássaros da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro, sendo 11 apreendidas e 4 permaneceram destinadas ao criador.

Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.500,00, com base no Artigo 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21 e devido ao estado selvático, as aves foram libertadas e as gaiolas destruídas e destinada a local apropriado.

Apreensões: 01 Papagaio Verdadeiro, -01 Tiziu, 02 Canário da terra, 03 Papa Capim, 01 Coleirinho, 03 Canario da terra e 07 Gaiolas.

Por cortar árvore nativa em área comum

Araras – O Cabo PM Cunha e Gatti, do 1º Pelotão, devido as Operações Impacto/Aniversário do CPAMB, e atendimento ao RIT 1233/210/25, foi constatado pela citada equipe a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo denominado Sapuva, nome científico-Machaerium stipitatum.

Indagado o proprietário responsável pela área quanto a autorização de órgão competente para supressão do citado exemplar arbóreo respondeu não possuir, sendo realizada multa no valor de R$ 300,00.

Impedir ou dificulta a regeneração natural de demais formas de vegetação em APP com apreensão de equipamentos

Pirassununga – O Cabo PM Trevizan e Cabo PM Claudino, do 1º Pelotão, no contexto da Operação Aniversário do CPAmb, pela área da 2° Companhia PAmb, pelo município de Pirassununga/SP, foram desencadeadas ações de polícia voltadas a fiscalização de RIT.

Durante o deslocamento a equipe veio a se deparar com uma intervenção em APP em andamento, sendo de pronto realizado a abordagem e fiscalização.

No local foi constatado a intervenção em APP de uma área correspondente a 0,04ha mediante a construção de alvenaria.

No ato da fiscalização nenhuma autorização nos foi apresentada.

Diante do acima mencionado, foi elaborado dois autos de infração (autor direto e indireto), no valor de R$ 400,00, com base no artigo 48 da resolução SIMA 05/21.

Os caminhões e a mini escavadeira foram apreendidos e depositados com o infrator, o qual ficou orientado quanto ao embargo.

Resultado da Operação Aniversário do CPAmb na 2a Cia do 5° BPAmb (região de Piracicaba):

• BOAs elaborados (Boletim de Ocorrência Ambiental): 09
• AIAs lavrados (Autos de Infração Ambiental): 11
• Valor de multas aplicadas: R$ 22.300,00
• Plantel de aves fiscalizadas: 51
• Aves apreendidas: 15
• Pontos de desmatamento fiscalizados: 18
• Áreas especialmente protegidas fiscalizadas (hectares): 9,38
• Área embargada/autuada (hectares): 0,7
• Equipamentos apreendidos: 02 caminhões e 01 escavadeira