MP pede Improbidade Administrativa de prefeito, secretário e presidente da AMMA

Uma Ação Civil Pública por possível Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Poder Judiciária da cidade de Pirassununga, denúncia movida pelo ex-prefeito Antonio Carlos Bueno Barbosa (Tatato) e distribuída para a 3ª Vara da Comarca do referido município está chegando ao seu final, isto em 1ª Instância.

A ação é contra o prefeito Ademir Alves Lindo, Jorge Luis “Jóia” Lourenço e Luiz Antonio Pinto Matheus, respectivamente prefeito e secretário municipal da cidade em questão e do presidente da entidade AMMA (Associação Beneficiente Alda Miranda), devido à EXPOSHOW 2011.

Abaixo o despacho final assina no dia 19 de julho, pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo em Pirassununga, o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Henrique Rodrigues De Almeida.

Desta feita, diante de todo o exposto, reitera-se todos os termos da exordial, bem como quer este Órgão Ministerial sejam julgados procedentes os pedidos da presente Ação Civil Pública para, em reconhecimento das irregularidades e ilegalidades relatadas, condenar os requeridos Ademir Alves Lindo, Jorge Luís Lourenço e Luiz Antonio Pinto Matheus, nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, por enquadrarem nas disposições previstas no artigo 11, caput e inciso I, todos do referido diploma legal.

Vistos

O Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pirassununga, Dr. Jorge Corte Júnior, diante o memorial do MP (folhas 1170/1178) apresetado de forma evidentemente intempestiva, após os dados, fez o seguinte despacho, o qual segue abaixo:

Assim, de modo a evitar qualquer hipotético prejuízo, converto o julgamento em diligência para que, querendo, as defesas se manifestarem sobre o memorial do autor (MP), no prazo comum de cinco dias. Anoto por se tratar de questão singela não vislumbro necessidade de prazo maior. Intime-se. Pirassununga, 24 de julho de 2019.

Defesa

Nossa reportagem procurou pelo prefeito, para de se manifestar, porém, estava em reunião, mas contatou o secretário Jorge Luís Lourenço, o qual informou que os advogados tanto seu, como do prefeito estão se manifestando no processo e aguardam o desfecho final.

Não conseguimos contatar o empresário Luiz Antonio para que o mesmo se manifestasse.