Justiça. Como ser voluntário da justiça?

O voluntariado é definido, de maneira geral, como um exercício no qual o indivíduo dedica seu tempo a atividades que promovam o bem estar social sem remuneração, por interesses pessoais, religiosos ou forte sentimento cívico.

Desse modo, a pessoa que se dedica ao voluntariado, também chamado de voluntário, presta serviços que não são remunerados visando o bem estar na comunidade em que vive. O voluntariado, inclusive, faz parte de um dos setores da sociedade (o terceiro setor).

Como assim? O que é terceiro setor?

A sociedade é dividida em três setores: o primeiro setor, que diz respeito às ações do Estado (as organizações governamentais responsáveis pela administração pública); o segundo setor, que diz respeito às instituições privadas cujo objetivo é a acumulação de capital e a obtenção de lucro; o terceiro setor, que são as organizações privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo é atuar em prol do bem comum e da cidadania.

Além disso, no terceiro setor, majoritariamente, a mão de obra é voluntária. Ou seja, grande parte das pessoas que dedicam seu tempo às atividades do terceiro setor não estão sendo remuneradas; são voluntárias.

Quais as vantagens de ser voluntário?

Além de disponibilizar tempo e conhecimento para o crescimento da sociedade. O voluntário aprende com a troca de conhecimento e experiências que apenas esse tipo de atividade pode proporcionar, além do crescimento pessoal, acima de tudo.

Para ser voluntário é necessário fazer parte do terceiro setor?

Normalmente, quem deseja prestar trabalho voluntário, dirige-se ao terceiro setor. É lá que se concentra a maior parte da demanda por voluntários. No entanto, não é necessário estar no terceiro setor para se voluntariar.

O serviço voluntário pode ser realizado no primeiro setor também, no Poder Judiciário, por exemplo.

O que faz um voluntário da justiça?

A Resolução 292/2019 do CNJ fala sobre as áreas de atuação do voluntários do Poder Judiciário. Assim, de acordo com ela, os voluntários podem atuar na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório e em atividades de atendimento ao público, auxiliando em atividades cartorárias e das áreas-meio dos tribunais.

Quem pode ser voluntário da justiça?

Podem ser voluntários:

– Magistrado aposentado;

– Servidor público aposentado;

– Estudante ou graduado em curso superior.

Entretanto, não podem ser voluntárias as pessoas que exercem atividades advocatícias. Por exemplo, advogados de família são impedidos de prestar o trabalho voluntário. Além disso, estagiários de escritórios de advocacia também não podem se voluntariar. A única exceção é quando a atividade voluntária for exercida exclusivamente em áreas-meio do tribunal.

Setor de Comunicação

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos