Indicações, Requerimentos e Pedidos de Informações durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pirassununga

Nesta edição os leitores deste portal de notícias poderá acompanhar o trabalho dos vereadores do Poder Legislativo da cidade de Pirassununga/SP, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 14.

INDICAÇÕES

Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos”

Considerando que o forro do prédio público onde está localizado o “Ganha Tempo” necessita urgentemente de reparos (fotos anexas);

Considerando que em decorrência da má conservação o local está repleto de infiltrações e documentos importantes estão sendo danificados pelas águas das chuvas;

Considerando que essa benfeitoria está sendo reivindicada pelos munícipes e profissionais que atuam no local, pois a situação do prédio atualmente deixa a desejar;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente saudável e seguro para munícipes e funcionários.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar ao Setor competente da Municipalidade, promover reparos urgentes no forro do prédio público onde está localizado o “Ganha Tempo”.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que este Vereador sugere limpeza imediata na calçada localizada na Rua Coronel Franco, esquina com a Rua Capitão Maneco, Centro (fotos anexas);

Considerando que o local está repleto de lixo e entulho, fato este que está servindo de criadouros para insetos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos contribuintes e moradores da vizinhança;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer correta infraestrutura para todos os moradores daquela região.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de promover a limpeza geral na calçada localizada na Rua Coronel Franco, esquina com a Rua Capitão Maneco, Centro, promovendo a retirada dos entulhos e lixos acumulados no local.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que este Vereador sugere supressão de indivíduo arbóreo localizado na Avenida Germano Dix, altura do nº 3.270, bairro Jardim Calos Gomes (fotos anexas);

Considerando que o local está com a calçada totalmente destruída pela ação das fortes raízes da árvore ali presente;

Considerando que segundo informações esse exemplar já está laudado como condenado, justificando sua supressão e o possível replantio de nova espécie urbana no local;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer segurança para todos os munícipes que transitam frequentemente por aquela localidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de realizar a supressão de indivíduo arbóreo localizado na Avenida Germano Dix, altura do nº 3.270, bairro Jardim Calos Gomes e manutenção do passeio público para posterior plantio de nova espécie de árvore urbana no local.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que este Vereador sugere reparo imediato em sinalização vertical localizada na Avenida Presidente Médici (fotos anexas);

Considerando que a estrutura foi danificada pela microexplosão de 09/10/2021 e necessita de reparos urgentes, uma vez que está torta e na iminência de cair em uma residência;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer segurança para todos os munícipes e moradores daquela localidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de realizar reparo imediato em sinalização vertical localizada na Avenida Presidente Médici.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que este Vereador sugere repintura de solo “PARE” na Avenida Germano Dix, em frente ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, sentido Centro (fotos anexas);

Considerando que infelizmente há motoristas que não respeitam a sinalização, muito menos os limites de velocidade do local;

Considerando que a situação tornou o cruzamento perigoso com riscos de acidentes;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente seguro para os munícipes de nossa cidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de ordenar repintura no solo da sinalização “PARE”, localizada na Avenida Germano Dix, em frente ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, sentido Centro.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que este Vereador sugere limpeza imediata na calçada localizada na Rua Maria Aparecida Bueno Barbosa, bairro Vila Guimarães (fotos anexas);

Considerando que o local se encontra repleto de entulho desde o dia 09/10/2021, em decorrência da microexplosão que assolou nosso Município;

Considerando que toda calçada se encontra comprometida e é dever do Poder Público oferecer um ambiente seguro para todos os munícipes que transitam por aquela localidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar limpeza imediata em toda extensão da calçada localizada na Rua Maria Aparecida Bueno Barbosa, bairro Vila Guimarães.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Considerando que munícipes procuraram este Vereador, solicitando o recapeamento do leito da Rua Felipe Boller Júnior, no trecho compreendido entre o Condomínio da Cidade Jardim até a ponte que passa pela Rodovia SP-225 (fotos anexas);

Considerando que existem muitos buracos na via, que vem danificando veículos e dificultando o trânsito;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer correta infraestrutura para todos os moradores daquela região.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar ao Setor competente da Municipalidade, promover o recapeamento ou operação “tapa buracos” na Rua Felipe Boller Júnior, no trecho acima citado, propiciando um trânsito mais seguro nessa via pública.

César Ramos da Costa – “Cesinha

Considerando que a calçada localizada na Rua Chico Mestre, próximo à Rua dos Lemes, bairro Jardim Eldorado está coberta de mato alto e necessita urgentemente de limpeza;

Considerando que o Setor de Limpeza Pública deve tomar as medidas necessárias e realizar a limpeza do calçamento, possibilitando o uso regular do passeio público;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente saudável e harmonioso para os munícipes.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar que o setor competente realize a limpeza geral na calçada localizada na Rua Chico Mestre, próximo à Rua dos Lemes, bairro Jardim Eldorado.

Fábia Cristina Febras Batista

Considerando que esta Vereadora sugere limpeza na Avenida Doutor Ivo Xavier Ferreira, Vila São Pedro (fotos anexas);

Considerando que o local recentemente está servindo de depósito de lixo e entulhos;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente harmonioso e limpo para os munícipes de nossa cidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de ordenar limpeza imediata na Avenida Doutor Ivo Xavier Ferreira, Vila São Pedro.

Fábia Cristina Febras Batista

Considerando que esta Vereadora sugere limpeza imediata na esquina das Ruas Capitão Zacarias e Almiro Godinho (fotos anexas);

Considerando que o local além de estar com o mato alto, está servindo de depósito de lixo e entulhos;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente harmonioso e limpo para os munícipes de nossa cidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de ordenar limpeza imediata nas Ruas Capitão Zacarias e Almiro Godinho.

Fábia Cristina Febras Batista

Considerando que esta Vereadora sugere limpeza na Rua Joaquim Jorge Port, Vila Malaquias (fotos anexas);

Considerando que o local além de estar tomado pelo mato alto está servindo de depósito de lixo e entulhos;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente harmonioso e limpo para os munícipes de nossa cidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de ordenar limpeza imediata na Rua Joaquim Jorge Port, Vila Malaquias.

Natal Furlan

Considerando que este Vereador sugere que a Municipalidade crie um canal via Whatsapp para que os munícipes realizem o agendamento de suas viagens/transporte direto na Central de Ambulância;

Considerando que o novo canal evitará deslocamentos desnecessários de pacientes com comorbidades até a Central de Ambulância, ainda mais por conta da pandemia em que aglomerações devem ser evitadas;

Considerando que a saúde é direito de todos e é dever do Poder Público garanti-la.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude a possibilidade de criar um canal via Whatsapp para que os munícipes realizem o agendamento de suas viagens/transporte direto na Central de Ambulância, sem precisarem se locomover até local.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que munícipes procuraram este Vereador solicitando a notificação do dono do terreno localizado na Rua Santa Bárbara, bairro Vila Santa Fé (fotos anexas);

Considerando que a referida área, devido ao mato alto e à falta de limpeza, está servindo de criadouro para animais e insetos peçonhentos;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente saudável e harmonioso para as famílias e transeuntes daquela localidade.

Diante dessas considerações INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Santa Bárbara, bairro Vila Santa Fé.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que este Vereador sugere que o bicicletário localizado no passeio público em frente à USF “Orlando Sengling”, bairro Jardim Itália seja transferido de lugar;

Considerando que, o bicicletário foi instalado em local incorreto, atrapalhando o normal fluxo de pessoas, inclusive a passagem de cadeirantes.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade da troca de lugar do bicicletário localizado no passeio público em frente à USF “Orlando Sengling”, bairro Jardim Itália.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que munícipes pedem pela limpeza imediata do estacionamento pertencente à USF “Orlando Sengling”, localizada no bairro Jardim Itália (fotos anexas);

Considerando que a referida área, devido ao mato alto e à falta de limpeza, está servindo de criadouro para animais e insetos peçonhentos;

Considerando que os melhoramentos devem ser realizados, mormente porque o local é de grande movimento de pessoas e veículos com pacientes que vão em busca de tratamento junto àquela unidade de saúde.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de providenciar limpeza imediata no estacionamento pertencente à USF “Orlando Sengling”, localizada no bairro Jardim Itália.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que munícipes procuraram este Vereador, solicitando melhoria na sinalização de trânsito da Rua Guido Trevisan, bairro Vila Pinheiro;

Considerando que o fluxo de veículos nessa região é intenso e a ausência da correta sinalização de trânsito pode dar ensejo a acidentes;

Considerando que providências devem ser tomadas pela Administração Pública para oferecer maior segurança à população.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor DEMUTRAN, que promova melhorias na sinalização de trânsito da Rua Guido Trevisan, bairro Vila Pinheiro.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que munícipes pedem pela instalação de lixeiras fixas em frente à nova unidade de saúde localizada no bairro Jardim Itália, USF “Orlando Sengling”;

Considerando que muitas vezes os lixos são jogados no chão por não haver recipientes apropriados nas proximidades;

Considerando que tal pedido representa gasto irrisório para o Município e colaborará para manter o local, que é frequentado por diversos munícipes, sempre limpo.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, determine a instalação de lixeiras fixas em frente à nova unidade de saúde do bairro Jardim Itália, USF “Orlando Sengling”.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que moradores do bairro Vila Santa Fé solicitam a colocação de uma boca de lobo na Rua Santa Bárbara;

Considerando que, quando das fortes chuvas, a rua fica alagada e as águas acabam invadindo as residências, levando sujeira e causando evidentes transtornos;

Considerando que a situação pode ocasionar responsabilidade financeira à Municipalidade, diante dos prejuízos sofridos pelos munícipes.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude a possibilidade de instalar uma boca de lobo na Rua Santa Bárbara, bairro Vila Santa Fé, para o correto escoamento das águas pluviais.

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Considerando que este Vereador sugere que as escolas municipais realizem um trabalho de conscientização sobre o trânsito da entrada e saída dos alunos nas instituições;

Considerando que infelizmente há motoristas que não respeitam a sinalização, muito menos os limites de velocidade;

Considerando que não é de hoje que as escolas enfrentam o recorrente problema do trânsito na entrada e saída de alunos;

Considerando que é dever do Poder Público oferecer um ambiente seguro para os alunos de nossa cidade.

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude a possibilidade de realizar um trabalho de conscientização sobre o trânsito da entrada e saída dos alunos nas instituições.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

REQUERIMENTOS

Wellington Luís Cintra de Oliveira

Com grande satisfação, uso da presente para parabenizar o Pet Shop Cão+Gato pelos serviços prestados em nossa comunidade.

Com excelentes instalações, a loja fica localizada na Rua Eloi Chaves, sendo especializada em banho e tosa, medicamentos, vacinas, rações, consultas, acessórios para pets e muito mais.

Para essa Casa de Leis, é sempre uma satisfação acompanhar o desenvolvimento da iniciativa privada que impulsiona o progresso em nossa cidade

Assim, REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao Pet Shop Cão+Gato pelos excelentes serviços prestados em prol da comunidade, enviando-se cópia à proprietária do estabelecimento para que tome conhecimento da singela homenagem que faz o Poder Legislativo e Pirassununga.

César Ramos da Costa – “Cesinha”

Com grande satisfação, uso do presente para parabenizar o Senhor Moacyr Fonseca Júnior por ter sido nomeado pelo Chefe do Executivo, no último dia 10 de fevereiro, como Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

O Senhor Moacyr trabalhará em conjunto com a comissão de intervenção para ampliar o atendimento, sanar as contas e dar segurança aos usuários do serviço público de saúde de nossa cidade.

Certamente, o Senhor Moacyr, acompanhado da Comissão de Intervenção, realizará um grande trabalho para promover o bem social, reafirmando o compromisso com nossa cidade.

Assim, REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao Senhor Moacyr Fonseca Júnior por sua nomeação, enviando-lhe cópia da presente para que tome conhecimento da singela homenagem que faz o Poder Legislativo de Pirassununga.

PEDIDOS E INFORMAÇÕES

Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos”

Considerando informações de que a ARATU GERAÇÃO S.A. realizará obras onde atualmente há considerável número de árvores (mata ciliar), atrás do antigo Ecomuseu de Cachoeira de Emas;

Considerando que, segundo informações, o Conselho de Cultura e Turismo, em reunião extraordinária ocorrida no último dia 09 de fevereiro, desaprovou o desmatamento de cerca de 5.200 m² de mata ciliar às margens do Rio Mogi Guaçu;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Quais órgãos apresentaram autorização para a supressão das árvores citadas?

b) Houve autorização da atual gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Favor encaminhar cópia da autorização ou da negativa apresentada.

c) Houve autorização da gestão anterior da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Favor encaminhar cópia da autorização ou da negativa apresentada.

d) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos”

Considerando que chegou a conhecimento deste Vereador que uma empresa passou fibra ótica embaixo da Estrada Rafael Rosolem, desde a Comunidade Toca de Assis até o Bairro Boa Vista;

Considerando que a estrada ficou toda danificada prejudicando munícipes que diariamente passam por esta via;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Houve autorização da Administração Municipal para uma empresa passar fibra ótica sob a Estrada Rafael Rosolem? Favor encaminhar cópia da autorização.

b) Houve alguma tratativa para que a empresa reparasse a estrada após transpasse das fiações? Justificar e explicar.

c) Quando a Estrada Rafael Rosolem será reparada? Justificar.

d) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Fábia Cristina Febras Batista

Considerando que, através da Indicação nº 853/2021, esta Vereadora solicitou providências a respeito de dois equinos que ficam em área de preservação ambiental

(área verde) do Jardim Maitê;

Considerando que os proprietários fizeram irregularmente uma espécie de cercado para abrigarem esses equinos, na área verde;

Considerando a necessidade de se fiscalizar o local para evitar prejuízo à área verde, ao mesmo tempo que deve ser analisada se os proprietários dos equinos têm condições que abrigarem adequadamente esses animais, garantindo-lhes o bem estar e

saúde.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Houve ou será feita fiscalização na área verde do Jardim Maitê?

b) Quais as providências que serão ou já foram tomadas sobre a situação relatada?

c) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Fábia Cristina Febras

Considerando que a necessidade de se criar uma adequada destinação das carcaças de animais mortos (felinos, cães e equinos) em nosso Município;

Considerando que as prerrogativas desta casa de leis em representarmos interesses da população pirassununguense.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Para onde estão sendo destinadas as carcaças de animais mortos no Abrigo Municipal? Justificar.

b) Para onde estão sendo destinadas as carcaças de animais mortos no Município?

c) A quem recorrer/chamar as famílias cujos animais morreram?

d) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Fábia Cristina Febras

Considerando as obrigações do Município em zelar pelo bem estar animal;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Favor encaminhar dados das castrações realizadas dos animais errantes e abandonados do Município no ano de 2021.

b) Qual o programa utilizado no Município para o recolhimento, castração, microchipagem e vacinação dos animais que ficam em lares temporários?

c) Como atualmente se encontra o aterro municipal, no tocante a fauna e flora, inclusive quanto aos cães ali abandonados?

d) Quais providências estão sendo tomadas para os animais de grande porte errantes?

e) Quais providências estão sendo tomadas para os animais de grande porte que sofreram abusos (como já houve em duas ocasiões, ocasionando as mortes)?

f) Qual o canal adequado para a população denunciar maus tratos contra animais?

g) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Fábia Cristina Febras

Considerando a grande procura nas unidades de saúde para a realização da vacinação contra a COVID 19;

Considerando que munícipes vieram ao encontro desta Vereadora reclamando que a vacinação na UBS Vila Brás deve acontecer até às 12hs, mas que às 11hs20min já encerram as aplicações;

Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos para evitar injustiças.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Qual o horário de vacinação contra a COVID 19 na UBS Vila Brás?

b) É possível que se encerrem as aplicações antes do horário divulgado ao público? Justificar.

c) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Luciana Batista

Considerando que, de acordo com informações, o Governo Federal destina valores a serem destinados a cursos de atualização para os agentes comunitários de saúde;

Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) A Municipalidade recebeu verbas do Governo Federal a serem destinadas a cursos de atualização para os agentes comunitários de saúde?

b) Se positiva a resposta, qual o valor? Quando os agentes comunitários de saúde poderão se beneficiar com esses cursos?

c) Qual o montante mensal que a Municipalidade recebe do Governo Federal a ser destinado ao pagamento dos agentes comunitários de saúde?

d) Do montante recebido, qual valor se destina ao pagamento da remuneração dos agentes comunitários de saúde?

e) Há saldo remanescente? Qual o destino desse saldo.

Sandra Valéria Vadalá Muller

Considerando que a Municipalidade mantém convênio com a Santa

Casa de Misericórdia de Pirassununga para atendimento do Pronto Atendimento, Pronto

Socorro (Urgência e Emergência) e Programa Saúde da Família;

Considerando que, de acordo com informações, dada pela Ex Secretária da Saúde a Prefeitura não estava devendo sobre o Covid a Santa Casa contudo, diante da cobrança foi efetuado novo pagamento;

Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos;

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Favor esclarecer e demonstrar, na prestação de contas em documentos, o repasse das duas parcelas efetuadas em fevereiro de 2022 para a Santa Casa com a alegação de que estavam devendo.

b) Favor demonstrar todos os pagamentos realizados em fevereiro de 2022 à Santa Casa, descrevendo os valores. Favor informar sob quais convênios se refere cada um dos pagamentos realizados à Santa Casa.

c) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Sandra Valéria Vadalá Muller

Considerando que munícipes vieram ao encontro dessa Vereadora relatando a dificuldade em conseguir a concessão para trabalharem como taxistas;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Quais são as documentações, providências e condições necessárias para que um munícipe receba permissão do serviço público de transporte individual de passageiros (táxi)?

b) Atualmente há vagas, nos pontos de táxi, para novos taxistas?

c) Pretende-se criar mais pontos de táxi no município? Em quais lugares?

d) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Sandra Valéria Vadalá Muller

Considerando que, recentemente, foi noticiado que a Municipalidade firmou/alterou o contrato de concessão com a empresa ARATU GERAÇÃO S.A., em

Cachoeira de Emas, para a reativação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH;

Considerando que, segundo consta, os projetos para as obras relativas à operalização da PCH foram alteradas em relação àqueles aprovados em razão da Lei

Municipal nº 4911/2015;

Considerando a necessidade de transparência na condução de providências que afetam tantas pessoas como é o caso do contrato de concessão outorgado à empresa ARATU GERAÇÃO S.A.;

Considerando é dever concorrente da Municipalidade oferecer meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações (art 225 CF/88 e art 134 LOM);

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Favor encaminhar cópia integral dos projetos de engenharia que seriam concretizados em 2015.

b) Favor encaminhar cópia integral do projeto que se pretende realizar, com o atual termo de concessão.

c) Em termos jurídicos, é possível fazer alteração nos projetos de engenharia sem o endosso do Poder Legislativo e sem realizar alterações na Lei Municipal nº 4911/2015? Favor justificar, indicando o dispositivo que permite a mudança, lembrando que os atos da Administração Pública devem obedecer o Princípio da Legalidade.

Sandra Valéria Vadalá Muller

Considerando que, segundo informações, existe um Termo de Ajuste de Conduta para funcionamento do Programa Saúde da Família;

Considerando que é papel destes Vereadores fiscalizarem os serviço de saúde prestados à população.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Existe um Termo de Ajuste de Conduta para funcionamento do Programa Saúde da Família, assinado entre a Municipalidade e Ministério Público? Favor encaminhar cópia integral.

b) Referido TAC está sendo cumprido? Justificar.

c) Prestar outras informações a respeito do assunto.