Improbidade Administrativa deixa ex-prefeita Cristina oito anos fora das eleições

Antes de Cristina, já tiveram seus direitos políticos suspensos, os ex-prefeitos Antonio Carlos Bueno Barbosa e João Carlos Sundfeld. Ademir Alves Lindo (PSDB) atual prefeito do município de Pirassununga/SP recorre de condenações por improbidade administrativa em segunda instância.

Caso Cristina do Léssio

A 11ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manteve por unanimidade a condenação em 1ª Instância proferida pelo Juiz de Direito do Fórum de Pirassununga/SP, Dr. Donek H. Garcia em que condenou a oito anos por improbidade contra a ex-prefeito Cristina Aparecida do Lessio Batista (PDT) da cidade de Pirassununga/SP.

A ex-prefeita foi condenada pelo caso que ficou conhecido como “casa da Tendas, ocorrido na Semana Nenete no ano de 2014”, onde teria ocorrido irregularidades na Licitação de aluguel de Tendas que foram usadas durante a Semana Nenete da Música Sertaneja.

Na oportunidade, a irregularidade teria sido levantada por vereadores de oposição, sendo o fato levado e debatido junto à Câmara Municipal e um “dossiê” enviado para o Ministério Público, onde foi aberta uma Ação Pública Civil que culminou em sua condenação, bem como o então Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Kleber Gabriel da Silva, o que acabou sendo mantido em segunda instância

Os Desembargadores da 11ª Turma do TS – SP, Jarbas Gomes (Relator), Luciana Bresciani e Aliende Ribeiro não conheceram do recurso do corréu Kleber Gabriel e negaram provimento ao apelo da corré Cristina. 

Com esta decisão, a ex-prefeita, enquadrada na Lei da Ficha Limpa está fora das eleições pelos próximos oito anos. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal Federal

Cristina pode até mesmo registrar sua candidatura nas próximas eleições, porém, o Tribunal Superior Eleitoral deverá cassá-lo, isto devido a Lei da Ficha que entrou em vigor no ano de 2010, quando foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual se encontra inelegível, podendo ser enviado a prisão, já Cristina não corre o risco de cadeia, pois, o crime cometido foi diferente do praticado pelo ex-presidente.

Irregularidade na Semana Nenete de 2018

De acordo com vereadores da base de oposição, estariam, através de um advogado realizando uma espécie de “dossiê”, a fim de ser levado ao plenário da Câmara Municipal, a fim de ser colocado em pauta uma possível abertura de CEI, além de o documento ser enviado para o Ministério Público.

Desta vez, uma das irregularidades estaria no aluguel de um palco, o qual no processo licitatório deveria ter uma metragem “x”, mas teve uma metragem “y”, mas com o mesmo preço mantido.

Outras Improbidades

Ao longo dos últimos anos, outros dois prefeitos de Pirassununga também ficaram sem participar das eleições por atos de improbidade, é o caso dos ex-prefeitos Antonio Carlos Bueno Barbosa (Tatalo) e João Carlos Sundfeld (João do Sal). Tatalo já está liberado para concorrer às eleições. João do Sal teve seus direitos políticos suspensos de 22/06/2009 até o dia 22/06/2017.