Giro de Notícias de Leme: Vacinação contra Gripe, Ações Sociais e Prazos Tributários

A Secretaria de Comunicação Social de Leme traz os destaques desta quarta (25) e quinta-feira (26). Confira as principais atualizações do município:

• Saúde em Foco: A Campanha de Vacinação contra a Gripe terá início nesta sexta-feira, 27 de março. O objetivo é reforçar a proteção dos grupos prioritários logo no início da temporada.
• Assistência Social: A Prefeitura celebra os 25 anos do Cadastro Único, ferramenta essencial para o acesso a programas sociais. Além disso, beneficiários do Bolsa Família devem retirar o cartão de pesagem e manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do benefício.
• Solidariedade: Ainda dá tempo de participar da Páscoa Solidária 2026. As doações seguem abertas para levar alegria às crianças da nossa cidade.
• Segurança Digital: O lançamento do ECA Digital chega para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes contra perigos no ambiente online.
• Institucional e Tributário: A Procuradoria-Geral recebeu a visita do presidente da Associação dos Procuradores de Ribeirão Preto para troca de experiências. Já no setor de finanças, atenção ao prazo: os últimos dias para a impugnação das Taxas de Licença e ISSQN 2026 já começaram.

Campanha de Vacinação contra a Gripe começa dia 27 de março e reforça proteção aos grupos prioritários

Imunização é considerada a forma mais eficaz de prevenir complicações causadas pelo vírus influenza

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Saúde, informa que teve início a Estratégia de Vacinação contra a Influenza (gripe), ação realizada em todo o país com o objetivo de reduzir complicações, internações e óbitos causados pelo vírus.

A vacinação é considerada a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe, pois contribui para proteger a população durante o período de maior circulação do vírus, especialmente nos meses de outono e inverno, quando os casos costumam aumentar na região Sudeste.

A estratégia de vacinação ocorre entre 27 de março e 30 de maio, sendo 11 de abril, sábado o Dia “D” de mobilização e divulgação da campanha.

A vacina contra a influenza integra o calendário nacional de vacinação para alguns grupos e também é disponibilizada para públicos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, que apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes da doença.

Grupos prioritários para vacinação

Devem receber a vacina contra a gripe:

l Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)

l Gestantes

l Idosos com 60 anos ou mais

l Puérperas (até 45 dias após o parto)

l Trabalhadores da saúde

l Professores das redes pública e privada

l Povos indígenas

l Comunidades quilombolas

l Pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais

l Outros grupos definidos pelas autoridades de saúde

Para crianças que receberão a vacina pela primeira vez, poderá ser necessário um esquema de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas.

Importância da vacinação

A influenza é uma infecção respiratória viral que pode provocar sintomas como febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo e cansaço. Em alguns casos, especialmente entre pessoas mais vulneráveis, a doença pode evoluir para complicações mais graves.

Por isso, a vacinação anual é recomendada, pois os vírus da gripe sofrem alterações frequentes e as vacinas são atualizadas periodicamente para oferecer proteção contra as cepas em circulação.

Proteção coletiva

De acordo com a Secretaria de Saúde, a participação da população é fundamental para garantir uma alta cobertura vacinal, protegendo não apenas quem recebe a vacina, mas também contribuindo para reduzir a circulação do vírus na comunidade.

Em Leme a campanha de vacinação acontece nas 11 salas de vacina do município, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h. Para vacinar, basta comparecer à sala de vacina, levando a carteira de vacinação.

A Prefeitura de Leme reforça a importância de que as pessoas pertencentes aos grupos prioritários procurem as unidades de saúde para receber a imunização e manter a caderneta de vacinação atualizada.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – Centro ou pelo telefone 3097-1000.

Procuradoria-Geral do Município recebe visita institucional do presidente da Associação dos Procuradores de Ribeirão Preto

Encontro teve como objetivo apresentar convite para participação em congresso regional da advocacia pública municipal

A Procuradoria-Geral do Município de Leme recebeu a visita institucional do Dr. Nathan Nascimento, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto (APMRP).

Durante a visita, o presidente da entidade realizou a entrega oficial do convite ao Procurador-Geral do Município de Leme, Dr. Francisco D’Angelo Neto, estendendo o convite aos procuradores municipais para participação no III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste.

O encontro também teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional entre as procuradorias municipais da região, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia pública municipal.

O III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste reunirá procuradores municipais de diversos municípios para discutir temas relevantes da área jurídica pública, com foco no aprimoramento técnico, na atualização legislativa e no fortalecimento das instituições que atuam na defesa do interesse público.

A iniciativa é promovida pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto (APMRP).

A Procuradoria-Geral do Município destaca a importância da integração entre instituições jurídicas municipais, contribuindo para o fortalecimento da atuação dos procuradores e para a qualificação dos serviços prestados à administração pública e à população.

ECA Digital fortalece proteção de crianças e adolescentes no ambiente online

Nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece regras para maior segurança de menores na internet

A Prefeitura do Município de Leme, por meio do Conselho Tutelar, informa a população sobre a entrada em vigor do ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente virtual.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal instrumento legal que estabelece direitos, deveres e diretrizes para assegurar o desenvolvimento pleno e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.

Com a evolução das tecnologias e o aumento do uso da internet por jovens, surgiu a necessidade de atualizar a legislação para contemplar também os desafios do mundo digital. Nesse contexto, foi instituído o ECA Digital, por meio da Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em 17 de março de 2026.

A nova legislação estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, reforçando medidas de prevenção e combate a situações de risco, incluindo exposição indevida, violência virtual, exploração e conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento de menores.

Entre as mudanças previstas estão mecanismos que fortalecem a atuação da rede de proteção — formada por conselhos tutelares, escolas, famílias e órgãos públicos — na promoção do uso seguro e responsável da internet.

Principais medidas previstas no ECA Digital

Entre os pontos estabelecidos pela nova legislação estão:

l Verificação real de idade nas plataformas digitais, reduzindo a prática de autodeclaração;

l Contas vinculadas a responsáveis, exigindo supervisão parental para usuários menores de 16 anos;

l Limitações em mecanismos de rolagem infinita em conteúdos direcionados a menores;

l Remoção mais rápida de conteúdos prejudiciais, como casos de bullying, exploração ou desafios perigosos;

l Relatórios de transparência, com divulgação de dados sobre denúncias e medidas adotadas pelas plataformas.

A fiscalização das medidas relacionadas à proteção de dados e à segurança digital deverá contar com a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com o Conselho Tutelar, a atualização da legislação representa um importante avanço na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, além de contribuir para ampliar o conhecimento da população sobre os cuidados necessários no uso da internet.

Entre os benefícios do ECA Digital estão o fortalecimento das ações de prevenção, maior segurança no ambiente online, apoio ao trabalho da rede de proteção e o incentivo à educação digital para crianças, adolescentes e famílias.

A Prefeitura de Leme reforça que a participação da sociedade é fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no Conselho Tutelar de Leme, localizado na Avenida 29 de Agosto, nº 1.179 – Centro, ou pelo telefone (19) 3097-1066.

Ainda há tempo para doações da Páscoa Solidária 2026

Fundo Social de Solidariedade de Leme realiza arrecadação de chocolates para campanha solidária

A Prefeitura do Município de Leme, por meio do Fundo Social de Solidariedade, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa sobre a realização da Páscoa Solidária 2026, campanha voltada à arrecadação de chocolates para beneficiar crianças atendidas por instituições do município.

A iniciativa busca mobilizar a população para contribuir com a doação de bombons, caixas de chocolate, Bis e barras de chocolate, que serão destinados a crianças atendidas por projetos sociais da cidade.

Para este ano, a expectativa é beneficiar cerca de 550 crianças, atendidas pela Casa do Menor Francisco de Assis, Abrigo São Vicente de Paulo e pelo Projeto Criança Feliz.

As doações poderão ser realizadas até o dia 28 de março de 2026, diretamente no Fundo Social de Solidariedade de Leme, localizado na Rua Joaquim Mourão, 286 – Centro, que é o ponto de coleta da campanha.

A entrega dos chocolates arrecadados está prevista para o dia 02 de abril de 2026, levando um momento de alegria e solidariedade às crianças atendidas pelas instituições.

“Queremos que a Páscoa seja um momento de partilha e solidariedade. Cada doação representa um gesto de carinho e pode fazer a diferença na vida de muitas crianças”, destaca a Presidente do Fundo Social de Solidariedade e também Primeira-Dama, Roberta Cristina da Silva Borges.

Informações adicionais podem ser obtidas diretamente no Fundo Social de Solidariedade, na Rua Joaquim Mourão, 286 – Centro, ou pelo telefone (19) 3097-1075.

Beneficiários do Bolsa Família devem retirar o cartão de pesagem e manter dados atualizados 

Crianças menores de 7 anos deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além dos dados das mulheres, para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa sobre a entrega dos cartões de pesagem para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família devem comparecer no CRAS Central, localizado na Rua Coronel João Franco Mourão, 264, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, para retirarem o cartão de pesagem até o dia 12 de junho de 2026.

A pesagem é um procedimento obrigatório para os beneficiários do Programa Bolsa Família e será realizada em todas as unidades básicas de saúde do município. O beneficiário deve procurar a unidade de saúde do seu bairro, com documentos pessoais e cartão de vacinação de todos, para que as vacinas em atraso sejam realizadas.

Somente o responsável familiar poderá retirar o cartão de pesagem, apresentando um documento oficial com foto.

As próximas pesagens acontecerão nas seguintes datas:

l Abril: 6, 7, 8, 9 e 10;

l Maio: 4, 5, 6, 7 e 8 ;

l Junho: 8, 9, 10, 11 e 12.

A pesagem acontecerá somente nessas datas, não sendo possível alteração ou prorrogação.

Segue abaixo a relação das Unidades de Saúde, com os horários para atendimento das pesagens:

l Posto Ariana: 08h às 10h e das 14h às 16h

l Posto Santa Inês: 08h às 15h

l Posto Sumaré: 08h às 15h

l Posto Empyreo: 08h às 15h

l Posto João Leme: 08h às 15h

l Posto Nelma: 08h às 15h

l PSF Quaglia: 08h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30

l PSF Vanessa: 08h às 15h

l PSF Renascença: 08h às 15h

l PSF Primavera: 08h às 15h

l PSF Palmeiras: 08h às 15h

l PSF Saulo: 08h às 15h

l PSF Imperial: 08h às 15h

l PSF São Manoel: 08h às 15h

l PSF Itamaraty : 08h as 15h

Posto de Saúde Zona Rural:

l Posto Taquari: 08h às 12h

l Posto Caju: 08h às 12h

Informações adicionais podem ser adquiridas no Cras Central, localizado na Rua Coronel João Franco Mourão, 264 – Centro, ou por meio do telefone (19) 3097-1047.

Prefeitura de Leme destaca importância do Cadastro Único, que completa 25 anos

CadÚnico 25 anos: Sistema é a porta de entrada para diversos programas sociais e políticas públicas em todo o país

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social reforça a importância do Cadastro Único como instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem às famílias que mais precisam.

Neste ano, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal completa 25 anos de criação, consolidando-se como uma das principais ferramentas de identificação e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social no país.

Criado no início dos anos 2000, o CadÚnico reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. A partir desses dados, o poder público consegue planejar, implementar e aprimorar programas e ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da inclusão social.

Ao longo desses 25 anos, o sistema passou por avanços importantes, com modernização tecnológica e ampliação do acesso em todo o território nacional. Atualmente, o Cadastro Único é utilizado por diversas políticas públicas, permitindo maior organização, transparência e eficiência na concessão de benefícios.

Entre os programas que utilizam as informações do CadÚnico está o Bolsa Família, além de iniciativas nas áreas de habitação, assistência social, educação, energia elétrica e segurança alimentar.

No município de Leme, o Cadastro Único é a porta de entrada para diversas políticas sociais e programas que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio dele, é possível identificar as necessidades da população e direcionar as ações sociais de forma mais eficaz.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social destaca que manter os dados atualizados é fundamental para garantir o acesso contínuo aos benefícios e programas sociais. Por isso, as famílias cadastradas devem procurar o setor responsável sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço, renda ou escola das crianças.

Ao completar 25 anos, o Cadastro Único reafirma seu papel estratégico no fortalecimento das políticas públicas de assistência social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com melhores oportunidades para todos.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Coronel João Franco Mourão, 264 – Centro ou pelo telefone 3097-1047.

Prazo para impugnação das Taxas de Licença e ISSQN 2026 entra nos últimos dias

Contribuintes que discordarem dos valores lançados podem apresentar contestação até 05 de abril

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças, informa que está nos últimos dias o prazo para impugnação do lançamento das Taxas de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – exercício 2026.

O prazo para apresentação de impugnações teve início no dia 06 de março de 2026, após a conclusão da entrega dos carnês realizada pelos Correios, encerrada em 05 de março de 2026, e segue até o dia 05 de abril de 2026, conforme estabelece o artigo 255 da Lei Complementar nº 763/2018 – Código Tributário Municipal.

A impugnação pode ser realizada pelos contribuintes que identificarem divergências ou discordarem dos valores lançados nas Taxas de Licença ou no ISSQN referentes ao exercício de 2026.

A Secretaria de Finanças reforça que os contribuintes que não receberam seus carnês podem procurar o setor responsável ou emitir a segunda via diretamente pelo site da Prefeitura de Leme, no endereço eletrônico www.leme.sp.gov.br, acessando a área A.R. Cidadão.

O pagamento das taxas pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Para esclarecimentos sobre possíveis inconsistências nos registros cadastrais ou outras informações relacionadas ao lançamento dos tributos, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento da Receita, pelo telefone (19) 3097-1000 – ramal 1046.

Atendimento presencial e informações adicionais disponíveis na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar – Centro ou pelo telefone 3097-1000.