GCMs autuam comerciante e um popular por Perturbação do Sossego Público. As ações se deram em dois locais distintos de Pirassununga

Uma equipe da GCM de Pirassununga/SP, foi deslocada para a Avenida Painguás, número 949 (Bar), as 23hs37 de sexta-feira, 12, a fim de averiguar Perturbação do Trabalho Ou Sossego Alheio.

Os GCMs realizaram atendimento presencial para averiguação de possível perturbação do sossego, causada por emissão sonora excessiva oriunda de um evento de música eletrônica.

A solicitante relatou via fone que o som elevado estava prejudicando seu descanso e solicitou providências cabíveis, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 74, de 27 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município). LEI COMPLEMENTAR N° 159. DE 24 DE ABRIL DE 2018.

No local, foram realizadas cinco (5) medições sonoras na calçada/passeio do estabelecimento comercial , em condições ambientais adequadas, sem interferência de tráfego veicular no momento da aferição, sendo utilizado o decibelímetro de código 12050111, certificado sob nº 12073100891135, com data de calibração em 18/09/2025, patrimônio 46567 – DEC 460.

As medições foram realizadas com intervalos de três minutos entre si, obtendo os seguintes resultados: 78,9 / 76,1 / 80.6 / 82.0 / 82.1 decibéis.

Considerando que a área fiscalizada é classificada como zona mista com predominância residencial e que, de acordo com a ABNT NBR 10151:2019, o limite máximo permitido para o período noturno é de 50 decibéis, constatou-se a infração administrativa por emissão sonora acima dos limites legais.

Diante do exposto, foi lavrado Notificação 142 contra a entidade responsável pela realização do evento. As imagens comprobatórias das medições foram devidamente anexadas ao Relatório de Ocorrência (ROGCM), para fins de instrução processual.

O proprietário do poderá apresentar defesa administrativa no prazo e forma estabelecidos pela legislação municipal vigente.

Segunda fiscalização

Perturbação do Trabalho Ou Sossego Alheio Prioridade: Média Data e Hora do Acionamento: 12/12/2025 às 23:23 Situação: Despachado Informações do Solicitante Nome: Maria No início da madrugada de sábado, 13, homens da GCM seguiram para a Rua Antônio Sérgio Martins, número 478, Jardim Ferrari II, para atendimento de Perturbação do Sossego Público.

Próximo ao local denunciado, os GCMs, em contato com a solicitante, foi que o som proveniente de um evento na casa de Lazer estaria prejudicando seu descanso.

Diante disso, a solicitante requisitou fiscalização por perturbação do sossego, conforme previsto no Código de Posturas do Município, Lei nº 74, de 27 de dezembro de 2006, artigo 20.

Foram realizadas cinco (5) medições na calçada/passeio da residência, com ausência de tráfego de veículos no momento, utilizando o decibelímetro de código 12050111, devidamente certificado sob nº 39103/2025, com data de calibração em 18/09/2025, patrimônio 46567 – DEC 460.

As medições foram realizadas com intervalos de 3 minutos, obtendo os seguintes resultados: 65,6 /64,9 / 63,6/ 62,8/ 61,7 decibéis.

Considerando que a área é classificada como mista, com predominância residencial, e que o limite máximo permitido, conforme a norma ABNT NBR 10151/2019, é de 50 decibéis para o horário em questão, foi lavrado uma notificação nº 146. Imagens das medições realizadas foram anexadas ao relatório de ocorrência.

O proprietário do local também poderá ser sancionado, além do responsável pelo aluguel da Área de Lazer.

Fica o alerta, em caso de Perturbação do Sossego Público, em todas as suas formas, sejam em Clubes, Bares, Lanchonetes, Eventos em Áreas de Lazer, as pessoas que se sentirem prejudicados, podem ligar para o telefone 153, da GCM e solicitar a fiscalização.

Foto – Arquivo