Dois Projetos de destaque da vereadora Mirelle Bueno estão na pauta do legislativo pirassununguense

Na noite desta segunda-feira, 29, os vereadores do Poder Legislativo de Pirassununga deverão votar em segunda discussão quatro Projetos de Leis e, em primeira discussão três. Os dois mais importantes são em segunda discussão o da vereadora Mirelle Cristina de Araújo Bueno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado do município de Pirassununga/SP, em primeira discussão também é de autoria da referida vereadora que dispõe sobre a ampliação da licença paternidade e não parturiente no âmbito do Município de Pirassununga

1. – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2024.

1. – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.

1. – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização e a dinamização do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico – PROMDEC, e dá outras providências. (e mensagem aditiva)

1. – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da Vereadora Mirelle Cristina de Araújo Bueno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado do município de Pirassununga/SP e dá outras providências.

• – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da Vereadora Mirelle Cristina de Araújo Bueno, que dispõe sobre a ampliação da licença paternidade e não parturiente no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências. (e emenda)

• – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

• – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de lei nº 65/2025, de autoria da Vereadora Luciana Batista, institui o Programa Cão e Gato Comunitários no Município de Pirassununga e dá outras providências.