De olho na Lei. INSS: Agências fechadas até 19 de junho

Por Dra. Ana Elisa Sanchez, OAB/SP 420.255

 Desde que decretada a pandemia decorrente do vírus Covid-19, as agências do INSS foram fechadas, impedindo que os segurados façam requerimentos e tirem suas dúvidas presencialmente em todo o país. Atualmente a informação é de que as portas da Autarquia permanecerão fechadas até 19 de junho.

Supostamente, as pessoas poderiam contar com recursos digitais da Autarquia (principalmente o site “Meu INSS”). No entanto, o site (embora esteja ativo) apresenta inúmeros erros, não carrega as informações necessárias e muitas vezes chega a desconectar o segurado no meio das transações. Isto sem contar que muitos pedidos, sejam de aposentadorias ou de outros benefícios, encontram-se “parados” há tempos.

De outra ponta, a Central 135 frequentemente está congestionada, com tempo de espera altíssimo para as respostas e, não raro, as ligações “caem” antes de iniciado o atendimento. Ou seja, ao segurado aparentemente restaram apenas obstáculos.

Estas dificuldades têm feito os segurados desistirem de seus pedidos, como se nada fosse possível fazer diante desta situação – o que nos parece extremamente triste e bastante injusto, uma vez que as pessoas (obrigatoriamente ou não) contribuíram/contribuem para o funcionamento do INSS, sendo dever do Estado, portanto, retribuir estes esforços com um serviço de qualidade, apesar da situação atípica que vivemos.

Neste sentido, é recomendável que os segurados não desistam de efetuar seus pedidos ou de tirar suas dúvidas, apesar das dificuldades, pois a pandemia pode ter causado, de certa forma, um “tumulto” em nosso dia a dia, porém não é capaz de afetar os direitos dos segurados do INSS, principalmente o de ao menos ter seus pedidos analisados.

Apesar das dificuldades de acesso ao site https://meu.inss.gov.br/ e à Central 135, é importante que as pessoas continuem procurando por seus direitos, pois eles não foram extintos!

Se, apesar dos esforços em contatar a Autarquia por quaisquer meios e solucionar suas dúvidas, os segurados não obtiverem respostas satisfatórias, é possível contatar um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário de sua confiança, para que tente solucionar seu problema administrativamente ou, em último caso, por meio de via judicial.

A autora é Advogada, atuante nas Comarcas de São Carlos e Pirassununga, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, especializada em Direito Público e idealizadora do Instagram jurídico @advocatorio.

Imagem – Rede Social