Contrato da Prefeitura de Pirassununga com a FACMOL deve ser questionado pela Câmara Municipal, bem como pelo Ministério Público

A Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP, publicou a Ordem de Empenho, para o pagamento à Associação Educacional e Recreativa FACMOL, no valor de R$ 34.400,00, para uma apresentação a ser realizada na próxima quarta-feira, 17, na Praça Conselheiro Antônio Prado, centro da cidade.

A apresentação, de acordo com o contrato terá início às 19hs30, com encerramento as 20h30.

De acordo com a Ordem de Serviço assinada pelo secretário de municipal de turismo, a valor foi pago através de recurso do Tesouro 1, ou seja, da Fonte 1.

O valor dos R$ 34.400,00, está incluso: cachê artístico, backline (Backline refere-se ao conjunto de equipamentos musicais básicos (amplificadores, bateria, teclados, suportes etc.), que uma banda ou artista precisa no palco para um show ao vivo, geralmente fornecido pelo local do evento, permitindo que os músicos toquem sem carregar tudo do zero, garantindo eficiência e qualidade sonora na performance), transporte e refeição.

DETALHES

A Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP publicou no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2025 o extrato de contratação da Associação Educativa e Recreativa FACMOL. A Ordem de Empenho, também disponível no site da Prefeitura, aponta o valor de R$ 34.400,00 para uma apresentação a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17, na Praça Conselheiro Antônio Prado, região central da cidade.

A apresentação, de acordo com o contrato, terá início às 19h30, com encerramento às 20h30, ou seja, uma hora de espetáculo.

Conforme a Ordem de Serviço assinada pelo Secretário Municipal de Turismo, o pagamento foi realizado com recursos do Tesouro Municipal, Fonte 1, isto é, recursos próprios do município.

No montante de R$ 34.400,00 estão incluídos cachê artístico, backline, transporte e refeição.

Após consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), é possível identificar valores praticados em outras contratações da mesma banda. Entre os dados encontrados, um ponto chama especial atenção: a FACMOL realizou apresentação na cidade de Águas de Lindóia, em julho deste ano, pelo valor de R$ 24.600,00; R$ 9.800,00 a menos do que o valor pago por Pirassununga.

Cabe destacar ainda que Pereira Barreto, município de origem da FACMOL, está a aproximadamente 468 km de Pirassununga e a cerca de 574 km de Águas de Lindóia. Ou seja, a distância até Pirassununga é significativamente menor, o que, sob critérios objetivos de logística e custo de deslocamento, tenderia a justificar um valor igual ou inferior ao praticado em Águas de Lindóia e não superior, como ocorreu.

É importante frisar que o questionamento não se dirige à banda, que possui reconhecido renome, relevância cultural e histórico de contribuição à música instrumental e à formação cultural no país. O debate central diz respeito ao momento, à prioridade e à coerência da decisão administrativa.

Atualmente, o Recanto Turístico de Cachoeira de Emas carece de manutenção básica, inclusive da presença de uma equipe de saúde no local, necessidade frequentemente reconhecida pelo próprio Executivo, que alega falta de recursos para sua implementação. O investimento em decoração e programação natalina foi irrisório, e diversos equipamentos culturais e turísticos do município enfrentam limitações estruturais e orçamentárias.

Enquanto isso, o Conservatório Cacilda Becker mantém uma orquestra de sopros sustentada pelo voluntariado de professores que, muitas vezes, utilizam recursos próprios para atender mais de 120 crianças e jovens. O custo estimado para que essa iniciativa fosse plenamente mantida pelo poder público giraria em torno de R$ 140 mil por ano. Ainda assim, opta-se por destinar R$ 34.400,00 para um único evento de uma hora, cujo recurso deixa o município ao final da apresentação.

E os artistas da cidade? Quantos foram ou serão contratados com recursos da Fonte 1 para as festividades de fim de ano? Onde está o Conselho Municipal de Política Cultural, que em outros momentos produzia vídeos, notas de repúdio e manifestações quase diárias em defesa de editais de fomento, mas que agora mantém um silêncio absoluto? Onde estão os músicos locais que antes bradavam por valorização e incentivos, e que agora igualmente se calam?

Diante desse cenário, a questão que se impõe não é cultural, mas administrativa: haveria prioridades mais urgentes, mais estruturantes e mais alinhadas ao interesse público para a aplicação de recursos próprios do Tesouro Municipal? A resposta passa, necessariamente, pelos princípios da eficiência, da razoabilidade e da responsabilidade com o dinheiro público.

VEJA OUTROS CONTRATOS, CIDADES E DISTÂNCIAS

De Pereira Barreto a:

– Águas de Lindoia – 574 km -R$ 24.600,00

– Pirassununga – 468 km – K$ 34.400,00

– Ilha solteira – 42,7 km tem 2 contratações de R$ 10 mil cada

– Parapuã 188 km – R$ 24.250,00

– Trabiju – 389 km – R$ 23.500,00

– Aparecida do Taboado – 105 km – R$ 23.000,00

– Joaquim Távora/PR – 491 km – R$ 34.800,00

– Guariba – 354 km – K$ 24.500,00

– Barra Bonita – 405 km – R$ 30.500,00

Nossa reportagem apura e, nos próximos dias/horas, trará detalhes que impressionam.

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