Audiência indica recadastramento de taxistas e prepostos
No início da noite de segunda-feira (10), nas dependências do Plenário do Paço Municipal, as Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Governo, da cidade de Pirassununga/SP convidaram taxistas para uma audiência pública, cujo objetivo principal foi a regulamentação destes serviços no município.
A municipalidade propôs um amplo debate sobre a Lei Municipal nº 4.486, editada em 18 de setembro de 2013 (dispõe sobre normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi, e dá outras providências), cujo encontro foi determinado após uma denúncia formulada ao Ministério Público, pelo não-cumprimento da lei em sua integralidade.
Vários pontos desta lei municipal foram debatidos, desde a uniformização da cor do veículo entre outras questões pertinentes ao atendimento destes veículos.
Ficou ratificado que a própria municipalidade vai fiscalizar o cumprimento da lei vigente e fazer um novo convite aos taxistas em data ainda a ser marcada para uma nova audiência. Os taxistas acataram e uma nova reunião será agendada em breve.
Segundo o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), vinculado à pasta de Segurança Pública, em Pirassununga são cerca de cento e vinte (120) motoristas e, pelo menos oitenta (80) deles compareceram a esta reunião e prometem retornar no próximo encontro. Segundo o Ministério Público, o cumprimento integral da lei vigente deve acontecer em até 90 dias após este encontro de segunda-feira (10), ou seja, até meados de julho próximo.
Também foi proposto e prontamente aceito pelos taxistas e prepostos presentes, o início de recadastramento destes profissionais em Pirassununga a partir da próxima segunda-feira (17), na sede do Demutran – à avenida Germano Dix, nº 3270, no Jardim Carlos Gomes, próximo ao Palácio da Educação.
Este recadastramento acontece até o próximo dia 2 de maio, em horário comercial, das 07h30 às 16h30, com atendimento ininterrupto.