Acuado com reportagem deste portal e de cobrança dos vereadores, Mantovani volta atrás revoga Decreto para jogar R$ 4 milhões no ralo 

Acuado, o prefeito Dr. José Carlos Montovani da cidade de Pirassununga/SP, nesta terça-feira, 28, revogou o Decreto nº 8.086, de 1º de junho último que dispunha de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.8000.000.00 (três milhões e oitocentos mil reais) para a contratação de uma empresa para realizar o georreferenciamento na cidade.

Os dez vereadores do município vinham cobrando desde então para que o prefeito voltasse atrás. De acordo com pessoas próximas ao chefe do executivo pirassununguense, a reportagem publicada neste portal, colocando e pontuando situações desastrosas e de possível fraude na licitação colocou uma “pá de cal”. 

Conteúdo enviado para a redação deste portal questiona a lisura da licitação de R$ 4 milhões (reporternaressi.com.br) 

Para “fechar/lacrar o caixão”, na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 27, o vereador Vitor Naressi, foi autor de um Pedido de Informação, segue abaixo:  

Considerando a implantação de sistemas pela Prefeitura Municipal de Pirassununga, os quais geram dúvidas na forma de utilização aos servidores, aos setores da Municipalidade e por parte dos munícipes usuários; 

Considerando que a implementação e correta utilização pelos usuários é importante para seu uso efetivo, haja vista que há o emprego de dinheiro público em valores consideráveis; 

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) Há contrato assinado com empresas para gestão de sistemas da Prefeitura Municipal de Pirassununga? Quais são essas empresas e quais são os serviços por elas prestados? 

b) Favor encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa Grupo Assessor e apresentar o nome dos servidores que utilizam o sistema Grupo Assessor e seus respectivos módulos. 

c) Favor apresentar cópia do contrato do sistema Métrica City, bem como nome dos servidores que utilizam o sistema. 

d) Quais são os servidores que utilizam o sistema de Cadastro Único? 

Favor informar nome completo destes servidores e quais secretarias estão alocados. 

e) Quais são os servidores que utilizam os Sistemas de Licenciamento de Empresas (Portal do Empreendedor, REDESIM e Grupo Assessor)? Favor informar nome completo destes servidores e quais secretarias estão alocados. 

f) Quais são os servidores que utilizam o sistema de Gestão de Cemitério? Favor informar nome completo destes servidores e quais secretarias estão alocados. 

g) Favor apresentar cópia da manifestação do servidor da área técnica que os sistemas em uso (Métrica, Grupo Assessor e outros) deixaram de atender legislação respectiva ou finalidade. 

f) Há estudos, diagnósticos e levantamento de requisitos que justificam a contratação de sistemas com funções divergentes da base legal Municipal, atualizada recentemente pelo Plano Diretor? Favor apresentar cópia de todos estes documentos. 

g) Quais foram os técnicos Municipais envolvidos na elaboração do termo de referência desta licitação? Favor juntar atas e portarias. 

h) Qual o custo médio e características do equipamento móvel necessário para uso dos sistemas? 

i) As características do equipamento móvel para uso do sistema foram mencionadas no termo de referência de forma consolidada? Em caso negativo, por que elas deixaram de constar? 

j) Prestar outras informações a respeito do assunto. 

DECRETO Nº 8.108, de 27 de JUNHO de 2022 

DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI, Prefeito Municipal de Pirassununga, Estado de São Paulo. 

No uso de suas atribuições legais e face ao constante nos autos do procedimento administrativo nº 3.033, de 14 de junho de 2022, 

DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.086, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) no orçamento vigente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pirassununga, 27 de junho de 2022. DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI Prefeito Municipal SONIA R. GRIGOLETTO A. SANTOS. Secretária Municipal de Administração. dag/.