Qual o prazo máximo para sair de férias?

Muitas pessoas têm a dúvida, qual o prazo máximo para sair de férias remuneradas, pensando nisso escrevemos este texto para esclarecer.  O prazo máximo para que o empregado tire férias é de 12 meses, contados a partir do momento em que o trabalhador adquiriu o direito a férias de 30 dias. Ou seja, após o período aquisitivo. 

As férias são um importante direito trabalhista que tem prazo legal tanto para sua aquisição, quanto para sua concessão. Portanto, quando as férias não são concedidas dentro do prazo legal estipulado, o trabalhador tem direito a recebê-las em dobro.

Acompanhe e veja de forma detalhada, qual o prazo máximo para sair de férias.

Então, qual o prazo máximo para sair de férias?

Segundo determina o artigo 134 da CLT as férias devem ser concedidas no prazo máximo de 12 meses após o empregado ter adquirido o direito. Mas, para entendermos o que isso significa devemos compreender o que é o período aquisitivo e o que é o período concessivo.

• Período aquisitivo: corresponde aos 12 primeiros meses de trabalho, em que o empregado adquire o direito a 30 dias de férias;
• Período concessivo: corresponde aos 12 meses seguintes de trabalho em que o empregado adquiriu o direito a tirar férias remuneradas.

Ou seja, quando uma pessoa entra para trabalhar em uma empresa ela está no período adjetivo. Então, somente terá direito a 30 dias de férias no ano seguinte de trabalho.

Da mesma forma, o empregado que tirou férias entra em um novo período aquisitivo. E terá novamente direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.

Qual o prazo máximo para sair de férias e o que acontece quando esse prazo atrasa?

Conforme a legislação trabalhista, a empresa é obrigada a conceder férias remuneradas para o trabalhador em algum momento dos 12 meses do período concessivo. Portanto, quando esses 12 meses terminam, as férias ficam atrasadas ou vencidas.

Logo, quando isso acontece, a empresa deve pagar as férias em dobro para o funcionário. Por exemplo, se o empregado teria direito a R$ 2000,00 reais como remuneração das férias, deve receber R$ 4000,00 reais.

Além disso, quando as férias atrasam, o empregado tem direito de entrar na justiça do trabalho para pleitear seu período de descanso. Por que, o empregador não pode atrasar as férias em nenhuma hipótese.

E como funcionam as férias proporcionais?

Você já sabe qual é o prazo máximo para sair de férias. Mas, e se as férias forem proporcionais? Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber as férias proporcionais ao número de meses trabalhados.

E foi assim porque a cada um mês trabalhado e empregado adquire o direito a 1/12 de férias. Para calcular as férias proporcionais é só dividir o seu salário por 12 e multiplicar pelo número de meses que você trabalhou. Então, divida esse valor por três para obter o um terço constitucional. E acrescente esse 1/3 ao valor proporcional das férias.

Dois casos em que as férias proporcionais podem precisar ser pagas pela empresa incluem a concessão de férias coletivas e a rescisão contratual. 

Concluindo

O prazo para tirar férias é de 12 meses contados a partir do momento em que o empregado adquiriu o direito. Portanto, durante os 12 meses do período concessivo.

Lembrando que, no caso de férias coletivas, o período restante dos 30 dias que o empregado ainda não adquiriu o direito, pode ser concedido como licença remunerada.

Ainda tem dúvidas sobre qual o prazo máximo para sair de férias? Então, comente!