PM AmbiePolícia Militar Ambiental celebra o Dia da Bandeira com solenidade cívica e reforça compromisso com a preservaçãontal

Cerimônia realizada nesta quarta-feira (19) destacou a relação entre os símbolos nacionais e a proteção das riquezas naturais do país
Na quinta-feira, 19 de novembro, a Polícia Militar Ambiental, através da 2ª Cia. PM Ambiental, comandada pelo Capitão PM Ivo de Moraes, prestou suas mais altas homenagens ao Pavilhão Nacional em celebração ao Dia da Bandeira. Instituída em 1889, a Bandeira do Brasil representa a história, a soberania e a unidade do povo brasileiro.
As cores do símbolo nacional refletem a grandeza das riquezas naturais do país — patrimônio que a corporação tem a missão de proteger e fiscalizar diariamente —, enquanto as estrelas simbolizam a união de todos os estados sob o mesmo céu. Ao centro, o lema Ordem e Progresso renova o compromisso institucional com o respeito às leis, às instituições e ao desenvolvimento sustentável da Nação.
Como parte do protocolo cívico, a unidade realizou o tradicional hasteamento ao meio-dia e o arriamento às 18 horas, reafirmando a perenidade dos valores da Pátria. Por meio do civismo e da disciplina, a Polícia Militar Ambiental reitera sua dedicação contínua em defesa da vida, do meio ambiente e do futuro do Brasil.
Intervenção em APP: Polícia Militar Ambiental autua ocorrência em Araras
Araras – Nesta sexta-feira (20), os Cabos PMs Silvério e Mafra, do 1º Pelotão, realizaram uma fiscalização em atendimento a denúncia para apurar uma possível intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a vistoria, foi constatada a presença do Rio Mogi Guaçu, cuja faixa de preservação permanente corresponde a 100 metros. No local, a equipe verificou a limpeza do terreno, com retirada da vegetação existente, nivelamento do solo e posterior plantio de hortaliças e árvores frutíferas.

A partir das constatações em campo e da análise de imagens de satélite, confirmou-se a infração ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural das demais formas de vegetação em APP, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme o artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021.
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA), na modalidade de multa simples, além do embargo de uma área de 0,16 hectare até deliberação no Atendimento Ambiental.
Por fim, a ocorrência será encaminhada ao Distrito Policial do município para apuração de eventual responsabilidade penal, com base no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Degradação de Flora e Fauna em Rio Claro
Na quarta-feira, 18 de novembro, durante a Operação Piracema, os Cabos PM Augusto e Saldanha atenderam à ocorrência registrada no SIOPM Web nº 12886, deslocando-se até uma propriedade rural em Rio Claro para realização de fiscalização, com autorização e acompanhamento do proprietário.
Durante a vistoria, foi constatada intervenção em área de vegetação nativa, com aproximadamente 0,01 hectare de área degradada. No local, foram encontrados materiais lenhosos, porém não foi possível identificar as espécies nem determinar a quantidade exata de vegetação suprimida.
Em decorrência da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 50,00, por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa.
No curso da fiscalização, a equipe também localizou, no quintal da residência, um viveiro contendo três papagaios-verdadeiros (Amazona aestiva). O proprietário informou que as aves estavam sob seus cuidados há mais de 20 anos, porém não possuía autorização ou documentação ambiental para mantê-las em cativeiro.

Diante dessa situação, foi elaborado um segundo Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 1.500,00, por manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro sem a licença exigida.
Considerando o longo período de convivência e o elevado grau de domesticação das aves, o proprietário permanecerá como fiel depositário responsável pela guarda dos papagaios até a decisão do Atendimento Ambiental, que está agendado para o dia 23 de fevereiro de 2027, às 13h30, na sede do 3º Pelotão de Polícia Militar Ambiental em Rio Claro/SP.


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