2ª Cia. PM Ambiental realiza operações contra crimes ambientais e maus-tratos na região

Nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, policiais militares dos três pelotões da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sob o comando do Capitão PM Ivo de Moraes, realizaram ações pontuais de fiscalização. As operações tiveram como foco coibir o impedimento da regeneração e a degradação de áreas de preservação permanente (APP), a exploração ilegal de vegetação nativa e a prática de maus-tratos a animais domésticos.
Caconde: Intervenção ilegal em Área de Preservação Permanente
Em atendimento ao Relatório de Informações Técnicas nº 203/220/2026, os Cabos PM Costa e Eduarda, do 2º Pelotão, constataram uma intervenção irregular em área de preservação permanente.
Durante a fiscalização no local, a equipe identificou a construção de 2 (dois) açudes sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. A conduta configura infração administrativa e crime ambiental.

- Providências: No âmbito administrativo, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 950,00, com aplicação de multa simples, baseado no Artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21. A área objeto da autuação foi formalmente embargada, sem prejuízo da responsabilidade penal cabível.
Limeira: Supressão de vegetação nativa com uso de fogo
Durante fiscalização em uma propriedade rural destinada à atividade agropastoril, o Cabo PM Zanzarini e o Soldado PM Soares, do 1º Pelotão, flagraram a supressão de 7 (sete) árvores nativas isoladas, sem autorização do órgão competente.
No local, constatou-se que as árvores foram destruídas mediante o uso de fogo, evidenciado por vestígios de carbonização nos troncos, tocos e raízes. O responsável pela propriedade não apresentou nenhuma licença ambiental para a atividade.

- Providências: Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.150,00, conforme o Artigo 52, com a agravante do Artigo 59 da Resolução SIMA nº 05/2021 (devido ao uso de fogo). A ocorrência foi documentada com coordenadas geográficas e fotografias para instrução do processo administrativo.
Piracicaba: Flagrante de maus-tratos a animal doméstico
Após receber denúncia sobre maus-tratos e cativeiro ilegal de animais no município de Piracicaba/SP, os Cabos PM Ortiz e Augusto, do 3º Pelotão, deslocaram-se até o endereço indicado.
A residência estava trancada, mas com sinais de ocupação. Após diligências na vizinhança, o morador foi localizado trabalhando em uma horta próxima. Durante a vistoria no imóvel, os policiais encontraram um cão jovem em situação extrema de vulnerabilidade: o animal estava esquelético, cercado por fezes, e os recipientes de água e comida estavam completamente sujos e vazios.

- Providências:
- Esfera Administrativa: Foi elaborado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.000,00 em desfavor do responsável, com base no Artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/21.
- Esfera Penal: O caso foi encaminhado ao Distrito Policial da área. O Delegado de plantão, Dr. André de França Oliveira, acionou a perícia técnica e ratificou a prisão em flagrante do tutor pelo crime previsto no Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), deixando o autor à disposição da Justiça.
- Resgate: O animal foi apreendido e encaminhado ao setor de Bem-Estar Animal do Centro de Controle de Zoonoses do município, onde recebeu cuidados veterinários que confirmaram o quadro severo de debilidade e maus-tratos.

Informações e Fotos – 2ª Cia. PM Ambiental


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