Festa Rave. Parlamentares questionam cumprimento do TAC junto ao Ministério Público

Foto em destaque, acesso municipal para a Fazenda Bons Ventos e outras propriedaes.

A realização do Terra Viva Festival, em maio de 2026, na Fazenda Bons Ventos, em Pirassununga (SP), não encerrou os questionamentos institucionais em torno do evento — e a preocupação vai além do festival já realizado. A reportagem teve acesso ao contrato de arrendamento da fazenda, que possui duração de 36 meses com possibilidade de renovação. Informações dão conta de que estariam previstos outros festivais para agosto e novembro de 2026 no mesmo local, e novas datas estariam em preparação, o que amplia as discussões envolvendo fiscalização, impactos ambientais e critérios adotados para autorização desse tipo de megaevento.

A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) e a vereadora Marina Bragante (PSB-SP) seguem cobrando fiscalização efetiva e transparência sobre os impactos ambientais, sonoros e de proteção animal relacionados ao festival já realizado e aos futuros eventos previstos na propriedade.

O caso teve início com forte repercussão regional e disputas judiciais envolvendo o processo de autorização do evento. A promotora de Justiça Telma Regina Fernandes Rego Pagoto instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades, mas posteriormente concluiu não haver elementos suficientes para prosseguimento.

Uma Ação Popular obteve decisão liminar suspendendo o festival. Após tratativas institucionais entre Prefeitura, Ministério Público e organizadores, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a liminar acabou revogada, permitindo a realização do evento, após a produtora Life Productions Ltda apresentar à Justiça novos documentos, incluindo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), pareceres técnicos municipais e novo alvará provisório. O TAC estabeleceu exigências como limite máximo de público, monitoramento sonoro contínuo, proibição de fogos de artifício e pirofagia, acompanhamento médico especial e presença de médico veterinário no canil municipal durante todo o festival.

A deputada também questionou a CETESB, que respondeu não ter conhecimento sobre o evento, gerando novas preocupações diante da dimensão do festival. Entre os questionamentos que permaneceram sem resposta estava também a preocupação com a infraestrutura sanitária da fazenda, que conta com fossa séptica e poço artesiano — estruturas adequadas para uso rural, mas que levantam sérias dúvidas diante da concentração de público de um megaevento, especialmente quanto ao risco de contaminação do lençol freático.

O próprio secretário municipal de planejamento reconheceu, em audiência pública, limitações técnicas dos equipamentos da Guarda Municipal para captação de sons graves — característicos de festivais de música eletrônica.

Quanto aos resíduos, os organizadores divulgaram vídeo institucional demonstrando ações de coleta seletiva durante o festival, com a presença de um ponto identificado como “Ponto Cooperei”. No entanto, qual foi destinação final de todo o volume de resíduos gerados, diante do porte do evento e da ausência de informações públicas detalhadas sobre quantidades coletadas, classificação dos materiais e destinação ambientalmente adequada.

Diante desse cenário, Marina Helou encaminhou novo ofício à promotora Telma Regina Fernandes Rego Pagoto reunindo uma série de questionamentos formais. A deputada solicita esclarecimentos detalhados sobre o cumprimento de todas as cláusulas previstas no TAC, incluindo controle sonoro, segurança, monitoramento ambiental e proteção animal. O documento também solicita informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, identificação da cooperativa responsável pela coleta seletiva, laudos e documentação relacionada à destinação final dos resíduos gerados durante o festival.

Outro ponto levantado é a ausência da Lei Estadual nº 17.806/2023 — de autoria da própria deputada — entre as obrigações previstas no TAC. A legislação trata do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados em grandes eventos e prevê participação de cooperativas de catadores.

O ofício questiona ainda se a Promotoria pretende promover estudos para avaliação dos impactos do evento sobre a fauna silvestre, áreas de preservação permanente, cursos d’água, nascentes e meio ambiente da região, além dos eventuais impactos sanitários relacionados à estrutura de saneamento e abastecimento hídrico utilizada durante o festival.

A reportagem segue acompanhando.