Projeto de Lei sobre eventos de grande porte avança na Câmara de Pirassununga após ajustes técnicos

Texto reformulado busca maior segurança jurídica e segue agora para análise das comissões

O projeto de lei municipal que estabelece regras para a realização de eventos de grande porte em áreas urbanas e rurais de Pirassununga passou por ajustes técnicos antes de seguir para tramitação nas comissões da Câmara Municipal. A reformulação não altera o objetivo central da proposta, mas busca garantir maior segurança jurídica ao texto e evitar questionamentos futuros quanto à sua constitucionalidade.

Inicialmente protocolado com referência direta a um tipo específico de evento, o projeto recebeu orientação do setor jurídico da Câmara para adequação da redação. A recomendação técnica foi substituir termos específicos por critérios objetivos relacionados à realização de eventos, como horários de funcionamento, níveis de emissão sonora, exigências de segurança, impactos ambientais e medidas de proteção ao sossego público.

Segundo fontes ligadas ao processo legislativo, a mudança segue prática comum no Poder Legislativo, onde propostas passam por revisões formais para assegurar que a lei tenha aplicação ampla, impessoal e compatível com a legislação constitucional vigente.

A adequação do texto não representa alteração de mérito nem qualquer tipo de acordo com organizadores de eventos ou setores específicos. Trata-se, exclusivamente, de um aprimoramento técnico destinado a fortalecer o projeto e evitar eventual veto ou contestação judicial após sua aprovação.

O presidente da Câmara Municipal e autor da proposta, Wallace Bruno, mantém a finalidade original do projeto: estabelecer parâmetros claros e objetivos para a realização de eventos que possam gerar impactos relevantes à população e à estrutura pública do município, garantindo equilíbrio entre o direito ao lazer, a atividade econômica e a preservação do bem-estar coletivo.

A nova redação amplia a abordagem normativa ao tratar os eventos sob a ótica dos seus efeitos concretos. Entre os pontos considerados estão os impactos ambientais decorrentes da realização em áreas rurais ou próximas a áreas de preservação, o manejo adequado de resíduos sólidos, a proteção da fauna local e a prevenção de danos decorrentes de poluição sonora prolongada.

O texto também considera reflexos diretos na rede pública de serviços, especialmente na área da saúde, diante da possibilidade de aumento da demanda hospitalar em eventos de grande porte, além de questões relacionadas à vigilância sanitária, abastecimento de água, condições de higiene, instalação de estruturas temporárias e controle sanitário adequado para grandes concentrações de público.

Outro aspecto relevante abordado pela proposta é a proteção da vizinhança e de equipamentos públicos sensíveis, como o Canil Municipal, cuja rotina pode ser significativamente afetada por níveis elevados e contínuos de ruído, capazes de provocar estresse e sofrimento animal. A iniciativa busca prevenir conflitos e assegurar que atividades recreativas ocorram dentro de parâmetros compatíveis com a realidade urbana e rural do município.

Com a nova redação, o projeto mantém seu caráter preventivo e organizador, estabelecendo regras gerais aplicáveis a qualquer evento de grande porte que ultrapasse limites considerados seguros para a coletividade, evitando tratamentos direcionados a atividades específicas e fortalecendo a legalidade da futura norma.

O texto reformulado deverá ser encaminhado às comissões permanentes da Câmara nos próximos dias. Após análise técnica e emissão dos pareceres, a matéria seguirá para votação em plenário.

A expectativa é que a tramitação ocorra dentro do calendário legislativo regular, permitindo debate institucional e transparente sobre regras aplicáveis a eventos de grande porte no município.

Especialistas em direito público destacam que ajustes de redação durante a tramitação são parte natural do processo legislativo e contribuem para a elaboração de normas mais sólidas e eficazes, evitando interpretações equivocadas e garantindo maior estabilidade jurídica após a sanção da lei.

Imagem – Reprodução do Facebook