Comissão Processante é reinstalada para apurar fraude de R$ 2,2 Milhões

Em cumprimento a uma determinação da Justiça de 1ª Instância, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária na última segunda-feira, dia 15, para a votação e composição da nova Comissão Processante.

• Votação: A abertura da comissão foi aprovada, embora os vereadores Théo Santos de Souza e Reinaldo Caridade tenham votado contra. O vereador Fabrício Lubrechet não participou da votação.
• Composição: A comissão ficou composta pelos seguintes membros:
  • Presidente: Vereador Théo Santos de Souza
  • Relator: Vereador Wellington Cintra
  • Membro: Vereadora Sandra Valéria Vadala Muller

Objeto da Investigação

O objetivo da Comissão é apurar a responsabilidade do Prefeito, detentor da chave “J”, no caso de um pagamento de aproximadamente R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), efetuado em fevereiro deste ano. Este valor se refere a uma conta classificada como “golpe” ou fraudulenta, e que já está sob investigação da Polícia Civil Judiciária.

A comissão, que substitui a anterior destituída pela Justiça, tem o prazo regimental de 90 dias para concluir seus trabalhos, devendo sempre observar os princípios constitucionais do Direito Administrativo (LIMPE – LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA).