Vereador Capitão Theo cobra do prefeito fiscalização de fios soltos em vias públicas. Lei municipal é do ex-vereador Vitor Naressi

A crescente presença de fios e cabos soltos em calçadas e vias públicas de Pirassununga tem gerado preocupação quanto à segurança da população e à responsabilidade das concessionárias de serviços. Diante desse cenário, o vereador Theo Santos de Souza (PL), o Capitão Theo, apresentou nesta semana uma indicação ao Executivo solicitando medidas urgentes para solucionar o problema e prevenir acidentes.

Hoje é possível observar, em diversos pontos do município, a presença de fiações soltas ou abandonadas em postes, calçadas e até mesmo sobre as pistas de rolamento — situação que, segundo Capitão Theo, representa riscos significativos à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas. De acordo com ele, esses cabos expostos podem ocasionar acidentes graves, havendo, inclusive, registros de casos em que condutores sofreram incidentes ao terem fios enroscados no pescoço durante o trânsito.

Além dos riscos à segurança, Capitão Theo alerta que a permanência desses materiais pode acarretar responsabilidade civil ao Município por omissão, o que pode resultar em condenações judiciais e prejuízos ao erário. O vereador destaca ainda que a legislação municipal estabelece parâmetros para a instalação e manutenção da rede aérea. A Lei nº 6.114, de 15 de março de 2023, segundo ele, define padrões mínimos a serem observados, com o objetivo de assegurar melhores condições de segurança e trafegabilidade.

Em sua indicação, o vereador solicita ao Executivo que realize um estudo detalhado acerca da situação dos fios e cabos nos principais pontos da cidade, especialmente nas ruas Duque de Caxias, 7 de Setembro, Siqueira Campos, 06 de Agosto e Dom Pedro II, além da avenida Padre Antônio Vann Ess e do bairro Jardim Carlos Gomes. O objetivo é promover a retirada e manutenção adequadas desses materiais, além de adotar medidas para responsabilizar as concessionárias titulares das redes.“O poder público tem o dever de garantir infraestrutura segura e adequada aos munícipes. A fiscalização e a atuação preventiva nesse tipo de situação são fundamentais para evitar acidentes e preservar vidas”, ressaltou o vereador.

Além disso, o edil destacou a importância da atuação responsável das concessionárias e empresas prestadoras de serviços que utilizam a rede aérea. Cabe a essas instituições, segundo ele, a manutenção periódica de suas instalações, a retirada imediata de materiais em desuso e a adoção de práticas seguras e adequadas à legislação vigente.

Para Capitão Theo, a cooperação entre o poder público e o setor privado é essencial para garantir um ambiente urbano mais seguro, organizado e que priorize a integridade física dos cidadãos. “Reforço meu compromisso com a segurança e o bem-estar da população de Pirassununga e seguirei acompanhando o andamento das medidas solicitadas junto ao Poder Executivo”, concluiu.

Autoria: Assessoria do vereador

Da Redação:

Uma Lei Municipal de autoria do Vereador Vitor Naressi, determina para que a empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Pirassununga.