Audiência do processo que resultou da operação ‘Caliphora’ em Pirassununga foi suspensa pelo Tribunal de Justiça

Decisão da Desembargadora Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE audiência que seria realizada no Fórum de Pirassununga em 09 de setembro de 2025. Na audiência seriam ouvidos acusados e testemunhas da Operação “Caliphora” que afastou do cargo o ex-Prefeito Mantovani.

De acordo com decisão da Desembargadora, tal suspensão se deu com o objetivo de prevenir a eventual NULIDADE processual por conta do alegado pelas defesas que afirmam não terem tido acesso à prova que o MINISTÉRIO PÚBLICO afirma possuir.

Essa reportagem, em busca de informações do que poderia causar NULIDADE PROCESSUAL, contactou a advogada ELIANA BOTTARO que informou a impetração de Habeas Corpus no STJ – SUPERIOR TRIBUNAL E JUSTIÇA em Brasília e de outras petições no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, onde os advogados de defesa alegaram cercamento de defesa e quebra da cadeia de custódia sob a alegação que o Ministério Público não teria juntado aos autos a íntegra das supostas conversas oriundas das interceptações telefônicas e telemáticas que informaram possuir.

Passados quase dois anos da Operação “Caliphora”, o que se sabe de real é que Pirassununga teve um Prefeito e dois Secretários Municipais afastados de seus cargos. Buscas foram realizadas nas residências dos acusados, bem como, na Prefeitura Municipal, e resultaram na apreensão de aparelhos celulares, documentos, processos administrativos, pen drive, entre outros materiais. Os advogados de defesa dos acusados afirmam que não tiveram acesso a esse material ou às provas que o MINISTÉRIO PÚBLICO afirma existir, mesmo já passados quase dois anos daquela operação.

A advogada, Dra. Eliana Bottaro informou que apesar da operação ter sido deflagrada há quase dois anos, até o momento os acusados não foram ouvidos pelo Judiciário, cujo interrogatório ainda não tem data prevista e que não pode passar maiores informações tendo em vista o sigilo decretado no processo.

Curiosamente esta matéria é redigida em decorrência dos acontecimentos locais e no dia em que o Ministro Fux defende, em Brasília, NULIDADE DO PROCESSO PENAL contra Bolsonaro por CERCEAMENTO DE DEFESA no caso da suposta tentativa de golpe que recai sobre do ex-Presidente da República.

De acordo com especialistas jurídicos consultados por esta reportagem, a audiência suspensa pela Desembargadora Teresa de Almeida deverá ocorrer no próximo ano e apenas depois de julgados os habeas corpus pelo STJ; e se de fato não foram juntadas conversas telefônicas e telemáticas pelo Ministério Público, será reaberto prazo para as defesas se manifestarem ou declarada a nulidade do processo por omissão de provas de acusação.