Presidente do Senado quer Acelerar Votação da Legalização de Bingos e Cassinos

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou nos últimos dias que pretende acelerar a votação do projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa marca um momento histórico, pois essa proposta tramita há décadas e, caso aprovada, representa uma transformação no marco regulatório brasileiro e um potencial salto na arrecadação e no turismo.

Contexto e trajetória da proposta

O projeto em questão é o PL 2.234/2022, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB‑SC), relator no Senado pelo senador Irajá Abreu (PSD‑TO). Em fevereiro de 2022, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados após décadas de espera. Em seguida, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, por apenas 14 votos a 12, e desde então aguardava tramitação no plenário .

Agora, com o apoio declarado do Palácio do Planalto e de partidos do centrão, como PP e União Brasil, a proposta volta com força total. O presidente Alcolumbre já sinalizou que espera votar o texto “antes do recesso” e que há concordância de lideranças dos principais partidos, com raras exceções do PL e da bancada evangélica.

Principais pontos da proposta

O projeto regulamenta os seguintes aspectos:

• Cassinos presenciais: instalados exclusivamente em resorts ou complexos integrados de lazer com capacidade mínima de 100 quartos, restaurantes e áreas de eventos. Haverá limite por estado — geralmente um cassino, mas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia poderão ser até três.
  
• Bingos permanentes: permitidos exclusivamente em casas dedicadas ou estádios, com restrição de quantidade por município.
  
• Embarcações de jogos: navios fluviais e marítimos poderão operar cassinos, com limite de até 10 embarcações.
  
• Outorga de controle: será necessário capital social elevado (aproximadamente R$ 100 milhões) e certificações rígidas para instalação.
  
• Proibições de forma física: pagamento estritamente por cartão de crédito — sem Pix nem dinheiro vivo — e proibição de entrada de menores.

Argumentos de apoio: arrecadação, empregos e turismo

Os defensores do projeto ressaltam que a regulamentação dos jogos de azar pode gerar até R$ 20 bilhões anuais em tributos e criar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente nos setores de hospitalidade, turismo e entretenimento . Além disso, estudos do DataSenado indicam que 60% da população apoia a legalização, desde que haja regras claras para evitar lavagem de dinheiro e ludopatia.

O Ministério do Turismo, representado pelo ministro Celso Sabino, também se posiciona favoravelmente ao projeto. Segundo ele, o Brasil é uma das poucas nações do G20 — juntamente com alguns países muçulmanos — que ainda proíbem cassinos, perdendo competitividade em relação à Argentina e Uruguai.

Argumentos contrários: riscos sociais e morais

De outro lado, senadores como Eduardo Girão (Novo‑CE) defendem que a liberação dos cassinos seria “desumana” considerando os problemas já associados às bets online, como endividamento e ludopatia. Autoridades em segurança alertam que a medida pode aumentar a lavagem de dinheiro e trazer riscos sociais, como vício e desestruturação familiar .

A bancada evangélica e partidos do PL também resistem politicamente, alegando falta de regulamentação robusta e potencial choque com valores tradicionais.

Priorizando o debate e o calendário

Embora a proposta tenha respaldo de muitos setores, o presidente Alcolumbre ainda trabalha para construir consenso político completo até julho. O relator Irajá Abreu afirmou à CNN Brasil que a proposta está “pronta para ser votada” e que espera que o plenário analise o texto sem novos adiamentos.

Implicações econômicas e regulatórias

Caso aprovada, a lei ainda depende da sanção — ou veto — presidencial. Também será necessário estabelecer uma nova agência reguladora especializada, o que o Ministério do Planejamento já manifestou preocupação em relação ao custo envolvido.

Além de arrecadação e empregos, um ponto sensível será a regulação do vício em jogo. O texto prevê medidas como a criação de cadastros de self-exclusion e multas para operadoras, com parte da renda revertida para cultura, esporte e prevenção ao vício.

Cassinos online já liberados

Embora o foco desta proposta legislativa seja apenas os cassinos físicos, é importante mencionar que os cassinos online já operam legalmente no Brasil. Sites especializados, como Casino.com, listam as plataformas autorizadas a operar no país – trata-se, naturalmente, de um segmento separado desta nova regulamentação .

Balanço final

A aceleração da votação desse projeto representa uma encruzilhada para o Brasil: entre a promessa de bilhões em arrecadação, geração de empregos e fortalecimento do setor turístico, e os riscos morais e sociais denunciados pelas oposições, especialmente em relação à lavagem de dinheiro e ludopatia. O Senado, sob a liderança de Alcolumbre, defende urgência, mas faltam arranjos políticos com setores conservadores e a bancada evangélica. Nas próximas semanas, o Senado deverá decidir se aprova definitivamente o PL 2.234/2022, encerrando décadas de expectativa e potencialmente inaugurando um novo capítulo na história do entretenimento e da economia nacional.