Policiais Militares Ambientais do 1º Pelotão, da 2ª Cia. PMAmb realizaram ações pontuais em defesa do meio ambiente

Nos três primeiros dias de agosto, policiais militares do 1º Pelotão (Pirassununga), da 2ª Cia., realizaram ações de fiscalização nos municípios de Americana, Cordeirópolis e Hortolândia. As intervenções resultaram na aplicação de R$ 5.672,00 em multas por infrações ambientais, como o impedimento de regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e a manutenção de espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro sem autorização.

Patrulhamento Ostensivo Náutico

Americana – No sábado, 1, a durante patrulhamento náutico, a equipe do 1º Pelotão (BOP de Americana) passou a desenvolver atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada.

As ações contaram com o patrulhamento na Represa Salto Grande e canal do Rio Atibaia. Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 05h, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades.

A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

Dificultar qualquer tipo de vegetação em área de Preservação Permanente

Cordeirópolis – Na terça-feira, 3, uma equipe do 1º Pelotão, em atendimento a denúncia de possível prática de caça, a equipe deslocou-se ao local e, antes de adentrar a área de mata, deparou-se com placas de advertência, dentre elas uma contendo a inscrição “Daqui para frente é por sua conta e risco. Canhão armado.”

Em razão do potencial risco, foi realizada progressão utilizando técnicas de segurança operacional. Durante a fiscalização não foram constatados indícios da prática de caça. Contudo, foi verificada intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) destinada ao cultivo de espécies agrícolas. Após a medição da área, foi constatada área degradada de 0,1224 hectare.

Diante da infração ambiental, foi realizado o embargo da área e lavrado Auto de Infração Ambiental, com enquadramento no art. 48 da Resolução SIMA nº 05/2021, sendo aplicada multa administrativa no valor de R$ 612,00, além das demais medidas administrativas cabíveis.

Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem devida autorização da autoridade competente

Hortolândia – Durante atendimento de denúncia de manutenção irregular de aves silvestres, esta equipe constatou a existência de 8 (oito) pássaros da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro no interior da residência, das espécies Canário da Terra Verdadeiro, Pássaro Preto, Trinca Ferro e Sábia Barranco, sem a devida autorização da autoridade competente.

Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 4.000,00, com base no Artigo 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21.

As aves foram destinadas ao CETRAS de Santa Bárbara D’Oeste para avaliação de profissionais habilitados e posterior soltura em seu habitat natural.

Ainda pelo referido município, os policiais estiveram em outro imóvel, onde constataram a existência de 2 (dois) pássaros da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro defronte uma residência, do espécime Canário da Terra Verdadeiro (sicalis flaveola) sem a devida autorização da autoridade competente.

Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, com base no Artigo 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21.

As aves foram destinadas ao CETRAS de Santa Bárbara D’Oeste para avaliação de profissionais habilitados e posterior soltura em seu habitat natural.