Vereador Naressi “briga” em prol da APAE

O vereador Vitor Naressi (PMDB) apresentou um Requerimento durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, o qual será destinado ao vice governador do Estado de São Paulo para que o mesmo interceda para que a APAE de Pirassununga possa ser reconhecida e homologada como Centro Especializado em Reabilitação do nível, modalidades Auditivas Física, Auditivo, Visual e Intelectual, possibilitando que centenas de pessoas possam ser atendidas por esta unidade já habilitada a prestar os serviços mencionados.

Na quarta-feira, 3, Naressi esteve com o vice governador, onde entregou pessoalmente o documento. Também, o edil convidou o França para visitar o município, onde ele possa conhecer a APAE, visitar a AFA, Exército, USP, Cachoeira de Emas entre outros locais da cidade.

Veja o teor do Requerimento:

Considerando que a APAE de Pirassununga foi habilitada pela Comissão de Intergestores Bipartite, conforme deliberação CIB-25, de 13 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo, como Centro Especializado em Reabilitação (CER) nível IV, possibilitando atendimento Físico, Auditivo, Visual e Intelectual, sendo esta unidade homologada na RCPD da DRS-10 de Piracicaba;

Considerando que já foi reconhecido pelo Estado de São Paulo, como acima citado, foi habilitada pela Secretaria Estadual de Saúde após cumprir todas as etapas necessárias para que a APAE de Pirassununga possa ser inserida como Centro Especializado em Reabilitação do nível IV (CER IV), modalidades Auditiva Física, Auditivo, Visual e Intelectual;

Considerando que a Rede de Cuidados á Pessoa com Deficiência (RCPCD) no Estado de São Paulo foi implantada recentemente, e por não possuir nenhum CER na jurisdição da DRS-X Piracicaba que envolve 26 municípios e mais de 1 milhão e 600 mil habitantes;

Considerando que, na data de 19 de agosto de 2016, foi homologado 4 prestadores considerados prioritários pela Comissão Intergestores Bipartite, através da Deliberação CIB 44, onde as cidades de Marília, Guarulhos, Santos e São José do Rio Preto, sendo que, na data de 13 de maio de 2016, ocorreu a homologação da APAE Pirassununga, porém não foi contemplada com a sua homologação;

Considerando que a Deliberação CIB 44, de 15/09/16, REITERA a homologação da Deliberação CIB 25, de 13/05/16, onde a APAE Pirassununga foi reconhecida e homologada, mesmo antes das cidades acima mencionadas terem sido reconhecidas pela Comissão Intergestores Bipartite;

Considerando que em reposta a questionamentos quanto a esta habilitação da APAE de Pirassununga ter sido realizada antes das demais homologadas pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou através da Coordenadoria de Planejamento de Saúde que os critérios de seleção não foi MERITOCRÁTICOS;

Considerando que, em resposta a este Vereador, o Ministério da Saúde enviou resposta informando que, para prosseguimento do processo de homologação desta entidade, seria necessário o envio de autorização da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, afirmando que a APAE de Pirassununga está habilitada, e prioritária para a Rede de Cuidados á Pessoa com Deficiência (RCPCD) do Estado de São Paulo, visando atender como Centro Especializado em Reabilitação na jurisdição da DRS-X Piracicaba que envolve 26 municípios e mais de 1 milhão e 600 mil habitantes;

Considerando, portanto, a imprescindível intercessão do Vice Governador Márcio Luiz França Gomes para que a APAE de Pirassununga possa ser reconhecida e homologada como Centro Especializado em Reabilitação do nível, modalidades Auditiva Física, Auditivo, Visual e Intelectual, possibilitando que centenas de pessoas possam ser atendidas por esta unidade já habilitada a prestar os serviços mencionados.

Nessas condições, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Márcio Luiz França Gomes, Vice Governador do Estado de São Paulo, para que interceda pela APAE de Pirassununga, visando o reconhecimento e homologação da entidade como Centro Especializado em Reabilitação.