Vereadores fazem Pedido de Informação sobre gasto exorbitante de R$ 20 milhões pela Prefeitura de Pirassununga

Diante da publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP, de um Pregão Presencial, onde o município irá gastar R$ 20 milhóes, a vereadora Luciana Batista – “Luciana do Léssio” -, foi autora de um devasto Pedido de Informação que recebeu apoio dos Vereadores César Ramos da Costa “Cesinha”, Cícero Justino da Silva, Paulo Sergio Soares da Silva “Paulinho do Marcado”, Sandra Valéria Vadalá Muller, Vitor Naressi Netto e Wellington Luís Cintra de Oliveira. 

Veja o Pedido de Informação 

Considerando que estes Vereadores tomaram conhecimento que está em trâmite o PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 (Edital nº 78/2022, Processo Administrativo nº 3062/2022) cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS E DOMICILIARES, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES ATÉ O ATERRO MUNICIPAL, DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO MECANIZADA EM RUAS COMPACTAS, VARRIÇÃO MANUAL, FORNECIMENTO DE CONTEINERS OU CAÇAMBAS E SERVIÇOS DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE VETORES E PRAGAS”;  

Considerando que o valor estimado apresentado ao certame é de R$ 20.145.500,00 (vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) para realização de serviços já existentes na estrutura da municipalidade; 

Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos; 

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) Favor informar qual a fonte e rubrica da verba que se pretende utilizar para o pagamento da contratação acima. Favor encaminhar cópia da documentação em que há a indicação da respectiva rubrica. 

b) Referida verba já se encontra nos cofres públicos? Favor comprovar por extratos bancários. 

c) Por que a Municipalidade optou por unir diversas atividades em uma só licitação? 

d) Em quantos e quais são os lotes que fazem parte desse certame? Favor descrever cada lote. Qual o critério para a divisão em lotes? Quem foi o funcionário responsável por fazer essa divisão de lotes?  

e) Favor apresentar cópia de todo o procedimento que deu origem ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022, em especial a pesquisa de preços que antecedeu a licitação, em que conste os orçamentos apresentados para cada atividade. 

f) Quem foi(ram) o(s) servidor(es) responsável(is) por elaborar o Termo de Referência de referido certame? Favor indicar nomes e funções desempenhadas. Se não foi funcionário que elaborou o Termo de Referência favor descrever se foi empresa e se houver licitação para a contatação da empresa que elaborou o Termo de Referência. 

g) Por qual motivo é o Secretário Municipal de Agricultura o responsável pelas visitas técnicas? 

 h) Prestar outras informações a respeito.