Vereadores discutirão seis projetos na noite desta segunda-feira, 12

A presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, divulgou, através do jornalista Fernando Hausser, assessor parlamentar a pauta do dia que a acontecerá a partir das 20hs00, desta segundas-feiras, 12. 

Caso não ocorra a inclusão de algum Projeto de Urgência, são seis os da pauta, sendo 4 em segunda discussão de autoria do Executivo, um em primeira, também de autori do Prefeito Municipal e um em primeira discussão de autoria do vereador Vitor Naressi.

Veja a pauta: 

I – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 205/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que visa disciplinar o uso de caçambas estacionárias de resíduos da construção civil na via pública, bem como regulamenta o plano de resíduos das obras conforme Lei Complementar nº 107/2012; revoga a Lei nº 2493/93 e dá outras providências.  

II – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), destinado a atender os valores das parcelas mensais reajustadas referentes ao pagamento dos precatórios parcelados de grande valor. 

III – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 207/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 263.856,59 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender repasse de verba oriunda do Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura.  

IV – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 213/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que visa instituir o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Município de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica.  

V – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 211/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que visa alterar dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente — CMMA, e suas alterações.  

VI – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 212/2022, de autoria do Vereador Vitor Naressi Netto, que visa instituir no Calendário Oficial do Município de Pirassununga, o “Dia dos Veteranos R2 das Forças Armadas”, e dá outras providências.