Vereadores Carlinhos e Sandra Vadalá protocolam dois Pedidos de Informações
Durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo do município de Pirassununga/SP, ocorrida na segunda-feira, 24, foram feitos apenas dois Pedidos de Informação junto ao Poder Executivo, sendo do vereador Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos” e outro da vereadora Sandra Valéria Vadalá Muller, que versa sobre local disponibilizado pelo município para descarte de inservíveis.
Vereador – Carlos Luiz de Deus “Carlinhos”
Considerando que em relação ao Ofício Gab. nº. 406/2022 referente à resposta ao Pedido de Informações sob nº. 190/2022 esta Municipalidade respondeu a este Vereador em seu item “b” que:
“Resp: Como já informado na resposta do item a) “Sim existem placas de identificação”. Contudo a fim de atendê-lo de maneira satisfatória necessário que seja informado pelo nobre vereador qual tipo de documento deseja que seja elaborado com intuito de melhor atendê-lo, visto que podemos encaminhar um parecer da Fiscalização de Obras ou da DEMUTRAN ou Certidão desta Secretaria de Planejamento ou simples registro fotográfico”.
Considerando que até o presente momento os bairros Parque de Terras de Santa Maria, Terras de Santa Isabel e Terra Azul BA ainda não são atendidos pelos Correios e tal situação está ocasionando sérios transtornos aos moradores;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Ante a manifestação desta Municipalidade, requer-se que haja a expedição de certidão pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, anexando registro fotográfico das ruas, a fim de corroborar a existência de placas de identificação nos referidos bairros.
b) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Vereadora – Sandra Valéria Vadalá Muller
Considerando que o descarte de resíduos sólidos como restos de construção, árvores, entulhos, etc precisam ter destinação adequada sob pena causar danos ao meio ambiente, além de gerar infração às leis ambientais;
Considerando que as prerrogativas desta casa de leis em representar os interesses da população pirassununguense.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Qual local está sendo disponibilizado pela Administração Municipal para o descarte de resíduos sólidos como restos de construção, árvores, entulhos, etc.?
b) Caso não exista esse local de descarte, quais as providências que estão ou serão tomadas a este respeito?
c) Prestar outras informações a respeito do assunto.
bom dia a todos . tanta cobrança ao executivo parabéns! mas gostaria que atentace ao código tributário com relação ao ISSQN sobre a construção civil, cobra do contribuinte a aliquota de 5% sobre material aplicado na obra é um absurdo em se tratando que no material consta impostos estaduais e federais assim sendo ocorre bi tributação, gerando uma carga tributária pessada ao proprietário.