Vereadores apresentam 95 emendas Orçamento (LDO) e 93 no Plano Plurianual (PPA)

Na revisão 2017 valendo para 2018 do Plano Plurianual (PPA), os vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga, apresentaram no total de 95 emendas no LDO e 93 no PPA entre aditivas e modificativas. A maioria das emendas foi para a área de infraestrutura, seguida de saúde e educação.

O vereador Vitor Naressi (PMDB) foi o que mais apresentou emendas, foram no total de 29 para LDO e PPA, na sequencia o vereador Jeferson Couto (PMDB) apresentou 23 emendas, vereador e Presidente da Casa de Leis, Leonardo Francisco Sampaio de Souza “Léo” (PSDB), apresentou 14, o vereador Paulo do Mercado (DEM) e vereadora Luciana do Léssio (PROS) apresentaram 08 emendas cada um, o vereador José Castro (PSDB) apresentou 04 emendas, os vereadores Vick (PROS) e Wallace (PPS) apresentaram 01 emenda cada, e 01 emenda foi apresentada no LDO com autoria de todos os dez vereadores.

O Projeto enviado para a Câmara sobre o Orçamento para o ano de 2018 prevê a receita municipal com mais de R$ 223 milhões de reais. Na planilha enviada aos vereadores, a previsão de maior despesa e com a Educação, sendo destacado para a pasta cerca de R$ 65 milhões de reais, seguido pela pasta da Saúde com R$ 54 milhões.

Na proposta apresentada, o mandamento constitucional que determina a aplicação de, pelo menos 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Os recursos previstos para saúde, o município tem a obrigação de destinar 15% das receitas de impostos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7827/2012, podendo passar a receita de 15% destinadas conforme necessidade e planejamento do administrador.

O Plano Plurianual (PPA) é válido para os quatro próximos anos, mas todos os anos são feitas revisões para o exercício seguinte e os vereadores podem apresentar emendas tanto aditivas quanto modificativas. Em tese, o PPA é uma grande lei de planejamento. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do município e os orçamentos de cada ano. Não apenas as obras, os governos incluem no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos.