Vereador Vitor Naressi faz seis pedidos de informações ao Executivo, todos de interesses da comunidade e social
O vereador Vitor Naressi (MDB) apresentou na Sessão Ordinário do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, alguns Pedidos de Informações todos de interesse do município e que abrange várias situações de interesse da comunidade e social.
Veja um resumo dos seis (6) Pedidos e, abaixo os referidos Pedidos na sua integralidade.
– Sobre a aplicação da Tarifa Social de água através do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP, diante da autorização da Agência Reguladora, há mais de um ano, mas ainda não aplicada na cidade.
– Da Lei Lucas, a Lei Federal nº 13.722/2018, que determina que instituições públicas e privadas da educação básica capacitem professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário, em seu corpo discente.
– Abertura de rua para ligar o Jardim Kamel e Verona, pois a Paróquia de Santa Rita de Cássia adquiriu um terreno no Jardim Verona onde pretende construir um novo templo.
– O Centro de Excelência de Ginástica Antenor Jacinto de Souza- “Sinhô”; se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de limpeza, instalação de ventiladores, troca de lâmpadas, manutenção nos pisos dos banheiros e vestiários (os pisos estão caindo) e dos aparelhos de ginástica.
– Recentemente, foi anunciada uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e a USP denominada “Campanha Abandono Zero” de animais, visando diminuir quantidade de animais abandonados em nossa cidade.
– De acordo com informações, a Prefeitura Municipal desapropriou área no perímetro rural para receber materiais de poda, jardins, resíduos sólidos inertes e recicláveis, entulhos/restos de construção, entre outros materiais…
Tarifa Social a ser aplicada pelo SAEP
Considerando que, através da Indicação nº 619/2018 (cópia anexa), este Vereador solicitou a implantação da TARIFA SOCIAL de água, no valor a ser fixado pelo Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP, para os moradores residentes nos conjuntos habitacionais populares;
Considerando que, em resposta à solicitação deste Vereador, o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP informou que a Agência Reguladora ARESPCJ editou, em 05/09/2018, a Resolução nº 251 que dispõe sobre as condições mínimas para aplicação da tarifa residencial social nos Municípios associados, como é o caso de Pirassununga, concluindo que “a Indicação do Nobre Vereador não se faz necessária tendo em vita já existir norma sobre o assunto em questão”;
Considerando que muitas cidades pertencentes a essa Agência Reguladora estão aplicando a tarifa social, mas o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP, embora tenha pleno conhecimento da autorização da Agência Reguladora, há mais de um ano, ainda não aplicou a TARIFA SOCIAL.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) A Gestão Municipal e o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP pretendem aplicar a tarifa social autorizada pela ARESPCJ? Justificar a resposta.
b) Quando se pretende aplicar? Quais são as providências que estão ou serão tomadas a este respeito?
c) Prestar outras informações a respeito.
Lei Lucas
Considerando que a denominada Lei Lucas, a Lei Federal nº 13.722/2018, determina que instituições públicas e privadas da educação básica capacitem professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário, em seu corpo discente;
Considerando que referida Lei foi criada para homenagear o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que em 2017 faleceu após engasgar durante um passeio promovido pela escola;
Considerando que não se tem notícia se referida Lei está sendo executada na Rede Municipal de Ensino.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) Os profissionais lotados nas creches e escolas municipais receberam treinamento para prestar primeiros socorros aos alunos? Se positiva a resposta, favor comprovar a realização da capacitação.
b) Se negativa a resposta, quando pretende capacitar os profissionais das escolas e creches municipais para evitar infortúnios? Quais as providências que serão tomadas?
c) Prestar outras informações a respeito.
Abertura de Rua
Considerando que, conforme se nota do anexo contrato de compra e venda, a Paróquia Santa Rita de Cássia adquiriu um terreno no Jardim Verona onde pretende construir um novo templo;
Considerando que, para viabilizar o acesso da população a esta área é necessário realizar a continuação da Rua Lauro Wadt, Jardim Verona, bem assim, uma rua entre as Ruas Piauí e Ermenegildo Pozzobon, ambas em área pertencente à Municipalidade, consoante se observa da foto anexa;
Considerando que a abertura de novas ruas irá beneficiar não apenas os fiéis do novo templo, mas a população local que teria acesso facilitado entre um bairro e outro.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) A Administração tem conhecimento da pretensão de se construir um novo templo religiosos no local apresentado?
b) Com a ciência dos fatos que a agora tem, a Administração pretende realizar a abertura de rua em continuação da Rua Lauro Wadt, Jardim Verona, bem assim, uma rua entre as Ruas Piauí e Ermenegildo Pozzobon (área pertencente à Municipalidade)?
c) Se positiva a resposta, quais são as providências que deverão ser tomadas?
d) Prestar outras informações a respeito.
Centro de excelência de Ginástica
Considerando que, conforme se nota das fotos anexas, o Centro de Excelência de Ginástica Antenor Jacinto de Souza- “Sinhô”; local se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de limpeza, instalação de ventiladores, troca de lâmpadas, manutenção nos pisos dos banheiros e vestiários (os pisos estão caindo) e dos aparelhos de ginástica;
Considerando que, com a falta de limpeza, as crianças que frequentam o local estão sofrendo de alergia devido ao acúmulo de sujeira nos tapetes e colchonetes;
Considerando que, em dias quentes, o local fica insuportável porque não tem ar condicionado tampouco ventiladores;
Considerando que, por toda essa falta de estrutura adequada, muitos jovens e crianças estão desmotivadas a continuar com as aulas o que se choca com objetivo para qual foi criado o Centro de Excelência de Ginástica.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) A Administração tem conhecimento das necessidades de manutenção e reparos do Centro de Excelência de Ginástica Antenor Jacinto de Souza- “Sinhô”?
b) Quais providências pretende tomar?
c) Será instalado ar condicionado ou ventiladores no local? Quando serão instalados?
d) Pretende-se promover reparos nos aparelhos de ginástica, nos vestiários e banheiros para evitar acidentes? Quando serão realizados os reparos?
e) Quando serão trocadas as lâmpadas que estão queimadas?
f) Será destacado um funcionário para realizar a limpeza e manutenção constante do local?
g) Prestar outras informações a respeito.
Campanha Abandono Zero
Considerando que, recentemente, foi anunciada uma parceria entra a Prefeitura Municipal de Pirassununga e a USP denominada “Campanha Abandono Zero” de animais, visando diminuir quantidade de animais abandonados em nossa cidade;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento dos termos dessa parceria.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) Favor encaminhar cópia do termo de parceria assinado.
b) Favor indicar os valores, projetivos, prazo de referida parceria.
c) Qual o valor por animal a ser castrado? Quais animais (espécie) serão castrados? Serão castrados fêmeas ou machos? Qual será a quantidade de animais castrados por mês? Qual será a quantidade de animais castrados no prazo total da parceria?
d) Além da castração, há outras ações que serão realizadas? Quais?
e) Quais serão os profissionais responsáveis pela realização das castrações?
f) Qual Pasta Municipal será responsável pela parceria com a USP, uma vez que, pela reportagem estavam presentes membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas o castra móvel pertence à Secretaria Municipal de Meio Ambiente?
g) A parceria pretende utilizar o castra móvel encaminhado a nossa cidade a pedido deste Vereador?
h) Prestar outras informações a respeito.
Descarte de Construção Civil
Considerando que, de acordo com informações, a Prefeitura Municipal desapropriou área no perímetro rural para receber materiais de poda, jardins, resíduos sólidos inertes e recicláveis, entulhos/restos de construção, entre outros materiais;
Considerando que não se sabe se o local já está recebendo os resíduos.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informação:
a) O local desapropriado para recebimento de material de descarte de construção e inertes já está recebendo esse material? Se negativa a resposta, quando poderá receber esse material?
b) Se essa área ainda não está recendo o material, onde estão sendo despejados hoje os inertes e descarte da construção civil?
c) O Pátio II está recebendo esse material, em pequena quantidade? Justificar.
d) Prestar outras informações a respeito.