Empresa de caçamba está sendo multada um dia após a fiscalização

Uma denúncia com fotografia através do Whatzapp (3561-1333) da Guarda Civil Municipal de Pirassununga, as 16h34 de sexta-feira, 28, dava conta de uma irregularidade de uma Caçamba, em uma construção em andamento na Rua Dos Andradas, região central da cidade.

Uma Lei Municipal, denominada de Lei Dela Libera, elaborado no ano de 2007, pelo saudoso Engenheiro Civil e Florestal, Edyr Augusto de Oliveira, que não sofria fiscalização, recebeu algumas adequações no ano de 2022 pela então secretário de Meio Ambiente, Fábio Dela Libera, a qual passou a fiscalizada no dia 27 de julho de 2023.

No segundo dia, após o início da fiscalização uma denúncia chegada no Whatzapp (3561-1333) da GCM, onde foram acionados para o local os GCMs, Subinspetor Pinheiro e CD Rosada para fazer averiguação de uma possível irregularidade.

As 16h36, os GCMs chegaram ao local, onde verificaram a presença de pedras, uma caçamba e uma pilha de tijolos sobre a calçada impedindo passagem de pedestres. Tentamos fazer contato com alguém da obra, mas não havia ninguém.

As situações estavam infringindo o código de posturas municipal na lei n° 6000/2022, artigo 4° § 2°, do artigo 6° l e ll e descumprindo a lei complementar n°74/2006 artigos 26 § 2° §4° §5°, que especifica onde a caçamba deve estar posicionada.

Os GCMs fundamentaram no BO de fiscalização “não pudemos fazer as autuações e solicitamos que sejam realizadas diante deste (da constatação) e das fotos anexadas”.

Informações e Fotos – GCM