Saúde. Vereador Vitor Naressi da insônia no prefeito e em alguns “apóstolos”

Nos últimos meses dezenas e dezenas de denúncias de usuários das Unidades do PSF dos bairros do município de Pirassununga/SP, onde achar o médico para uma consulta e procurar uma agulha no palheiro.

Aliados a estes questionamentos, denúncias e protocolados de solicitação de informações por contribuintes, como por exemplo de atleta Olímpico e empresário, Gustavo Pagotto, do cidadão Antônio César Santana que protocolou um pedido de C.E.I., que no primeiro momento o vereador Wellington Cintra tinha a primazia para colocar em votação, porém, com a demora, o vereador Cícero Justino, durante uma Sessão Ordinária, pediu para que o mesmo abrisse mão e lhe passasse, o que de fato foi feito, porém, até o momento ainda não foi levado ao plenário e outra de Comissão Processante, recusada pela maioria, votando favorável somente o vereador Vitor Naressi.

Junto a todas as denúncias, soma-se as do Conselho Municipal de Saúde, que por sinal está recebendo uma “banana” da atua Secretária.

Vitor Naressi fez três Pedidos de Informações que é para dar insônia no Prefeito e em alguns de seus “apóstolos”:

a) Se existem convênio entre Santa Casa e Prefeitura que rege o PSF?

a) Se a Prefeitura respondeu as questões apontadas pela Comissão formada por Conselheiros da Saúde, diante resposta dada pela pasta saúde do município?

c) Se existem audiência pública para avaliação do Consórcio Novo Modelo de contratação de recursos humanos para área da saúde?

e) Qual motivo em que o Centro Odontológico estar atendendo somente emergência entre outros pedidos referentes aos gabinetes dentários!

Pedido I

– Considerando o que se propagou em mídia; Considerando que existe um Convênio entre Santa Casa e Prefeitura que rege as ações do PSF;

Considerando que no ano de 2021, um documento escrito pelo Responsável Técnico, Dr. Álvaro, informando que faltariam médicos em várias especialidades no PS;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em representar os interesses da população pirassununguense.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) É do Plano de Gestão da Secretaria da Saúde fechar as Unidades de Saúde a partir de 22 de dezembro de 2022 como foi informado às enfermeiras, responsáveis técnicas, em reunião do dia 25 de outubro?

b) É legalmente permitido essa ação, haja vista a necessidade de Assistência em Atenção Básica no município? Se assim o fizer, a Santa Casa poderá atender demanda não emergencial no PS que caberia a Unidade de Saúde atender? Como ficarão os munícipes que precisarão de medicamentos e acompanhamento nesses dias?

c) As enfermeiras que respondem através da responsabilidade técnica firmaram decisão positiva quanto esta deliberação da Prefeitura?

d) Sendo gestão compartilhada e tendo um convênio que vai até 31 de dezembro, é legalmente permitido essa decisão? Qual o artigo do termo de convênio que prevê essa possibilidade?

e) A possível permanência de médicos e profissionais da saúde em outras localidades que não são Atenção Básica não ferirá o objeto do convênio?

f) Qual é o Plano de ação previsto para esses dias?

g) O Conselho Municipal de Saúde ajudou a deliberar sobre essa ação? Foi passado para o Conselho? O Conselho aprovou tal ação?

h) Quantos médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos, auxiliares atuarão no mês de dezembro?

i) Alguns profissionais já estão recebendo aviso prévio, qual a orientação para os munícipes que não terão assistência médica nas Unidades? Haja vista que algumas enfermeiras estão de aviso prévio, o que ocorrerá com a Unidade de Saúde já no mês de novembro?

j) As normas regulamentadas pelo COREN preveem que não pode ficar sem Responsável Técnico sequer um dia nas Unidades, o que acontecerá com as ausências, perante o COREN?

k) Enviar o Planejamento das ações para novembro e dezembro nessa fase de transição.

l) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Pedido II

– Considerando que não houve aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde da última audiência pública da Saúde;

Considerando os inúmeros erros de informação à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde;

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em representar os interesses da população pirassununguense.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Passados 30 (trinta) dias, as inconsistências foram corrigidas?

b) Foram respondidas as questões apontadas pela Comissão formada pelos Conselheiros para as respostas dadas pela Secretaria Municipal de Saúde?

c) Foi dito pela representante do governo no Conselho que a Secretaria Municipal de Saúde não recebeu até 26 de outubro, as questões que foram protocoladas para o Executivo em 30 de setembro. Qual a razão da dificuldade em se acessar pela Secretaria Municipal de Saúde respectivo documento? Por que até o momento tais informações importantes ainda não foram dadas?

d) Considerando que não foram aprovadas nem a primeira audiência e nem a segunda audiência da saúde, solicito informações descritivas sobre todas as verbas recebidas através do FNS, desde janeiro até a data atual, bem como, o código de aplicação, dotação orçamentária e como foi usada, valor, data e como foi aplicado dentro das determinações de portarias. É correta a afirmação de que o recurso da prótese foi perdido por 3 meses? Qual o motivo? Já estabeleceu a normalidade? Esses meses serão repassados?

e) Por que os informes do FNS estão desatualizados quanto ao nome dos responsáveis de gestão? Qual o funcionário que deve manter atualizado esses dados?

f) Quem é o funcionário responsável pelo SIOPS na atual gestão? Ele está atualizado?

g) Quem é o funcionário responsável na atual gestão pelo Digisus? Ele está atualizado?

h) Prestar outras informações a respeito do assunto.

Pedido III

– Considerando que existe uma audiência para avaliação do Consórcio, novo modelo de contratação de recursos humanos para a área da saúde;

Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) O Conselho Municipal de Saúde aprovou o novo modelo de consórcio para o município? Foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, documento explicativo da forma de contratação dos profissionais de saúde?

b)O Conselho Municipal de Saúde afirmou que a aprovação do Consórcio se deu com a afirmação de que seria feito um processo seletivo para os profissionais contratados. Haverá o processo seletivo? Como será?

c) O Conselho Municipal de Saúde também manifestou que na explanação dos administradores do consórcio houve a explicação de que a CISMETRO faria direto a contratação dos profissionais, por isso justificava-se o valor de 14 mil reais pagos para administrar esse processo. Haverá quarteirização das contratações? O Conselho foi informado da quarteirização? O Conselho ou Membros do Conselhos se posicionaram contra

o consórcio ou se absteve de votar?

d) O Conselho ou Conselheiros se manifestaram contra a aprovação do consórcio caso houvesse quarteirização? O Conselho ou algum Conselheiro manifestou-se dizendo que se mudasse as condições que foram prepostas deveria passar de novo pela

avaliação do Conselho antes de ir à Câmara Municipal?

e) Quais as medidas adotadas para esse posicionamento do Conselho?

f) Existe em legislatura do consórcio ou da empresa que prestará os serviços, artigo regulamentando as contratações por licitação, processo seletivo?

g) Confirma-se que a Santa Casa manifestou-se que não tinha interesse em renovar os convênios em maio de 2022, se não, quando a Santa Casa manifestou- se pelo não prorrogação ou renovação dos convênios? A Santa Casa justificou-se ou manifestou o motivo pelo qual não quis renovar os convênios. A prefeitura mesmo sabendo desse posicionamento, insistiu para a renovação?

h) Os Planos do PSF, Urgência e Emergência e do Núcleo foram apresentados ao Conselho até a data de 30 de junho?

i) Como estão sendo feitos os repasses para esses termos e prestações de serviços entre Prefeitura e Santa Casa? Como está sendo a fiscalização dos serviços prestados. Enviar a manifestação da comissão de monitoramento sobre os serviços e sobre as prestações de contas. Favor enviar xerox da documentação completa, do protocolo completo referente as ações do núcleo, PSF e urgência e emergência a partir de 2022. Redigir as ações executadas a partir do momento que a Santa Casa manifestou-se com a negativa de renovar os convênios.

j) Em audiência a Dra. Débora afirmou que o concurso para a reposição dos Recursos Humanos sairia no máximo até dezembro e que o consórcio cobriria com profissionais até no máximo março. Em qual data em dezembro haverá concurso? Favor enviar as atas do conselho em que foram tratados os assuntos do consórcio, incluindo a última reunião do dia 26 de outubro.

h) Prestar outras informações a respeito do assunto.

e) Qual motivo em que o Centro Odontológico estar atendendo somente emergência entre outros pedidos referentes aos gabinetes dentários!