Retenção de verbas em Pirassununga: O descaso que prejudica entidades sociais

Mais um episódio lamentável de burocracia e descaso marca a administração do prefeito Fernando Luchetti (Partido NOVO). Desta vez, o prejudicado é o Asilo Nossa Senhora de Fátima, que está passando por sérias dificuldades financeiras devido à retenção de uma verba essencial.

Neste ano de 2026, o deputado federal Baleia Rossi destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o custeio do asilo. Como de praxe, o recurso foi depositado na conta do Fundo Municipal de Assistência Social para, em seguida, ser repassado à entidade. No entanto, há quase 50 dias o dinheiro está parado na conta da prefeitura, sem previsão de repasse.

O Histórico de Descaso: O Caso da Santa Casa

Infelizmente, essa prática não é novidade na atual gestão. Situação semelhante ocorreu com a verba destinada à Hemodiálise da Santa Casa de Pirassununga. Na ocasião, o repasse de R$ 150.000,00 só foi liberado após a instituição acionar o Poder Judiciário.

Mesmo após perder em primeira instância, o prefeito optou por recorrer da sentença, atrasando ainda mais o pagamento. A prefeitura só cumpriu a obrigação após perder em segunda instância. Por conta dessa resistência injustificada, a justiça impôs uma multa e, hoje, a prefeitura deve cerca de R$ 30.000,00 à Santa Casa apenas em penalidades judiciais — dinheiro público desperdiçado por pura teimosia administrativa.

A Tribuna da Câmara: O Asilo terá que Processar a Prefeitura?

O cenário atual acende um alerta vermelho. Será que o Asilo Nossa Senhora de Fátima também precisará recorrer à Justiça para receber o que lhe é de direito?

O problema foi levado à tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos Deus (PMDB), que protestou veementemente contra a situação:

“De novo? Mais uma vez uma verba no valor de R$ 100.000,00, está retido pela administração municipal. Já faz quase 50 dias que o recurso está lá e não é repassado. Poxa, o Asilo vai ter que entrar na Justiça, igual à Santa Casa, para garantir uma verba que já é dele? Infelizmente, é isso o que está acontecendo, minha gente.”

É inadmissível que entidades que cuidam da saúde e da dignidade dos nossos idosos tenham que mendigar ou processar o município para receber verbas federais já carimbadas e depositadas. A população de Pirassununga exige respostas e, acima de tudo, agilidade.

Detalhes do repasse para o Asilo:

ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 353930120260001

1. Origem do recurso Programa ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – EMENDAS INDIVIDUAIS Recurso Tipo Ano Número Emenda individual RP6 2026 202630520004

2. Ente federado indicado UF Esfera administrativa Ente federado SP MUNICIPAL PIRASSUNUNGA Beneficiário CNPJ do fundo MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.466.001/0001-78 3. Dados da programação Número da programação Funcional programática 353930120260001 082455131219G0035 GND

3 – Custeio GND 4 – Investimento Total programado R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00 Situação da programação Número do processo SEI Cadastrada

4. Dados da nota de empenho Empenho Data PTRES Plano interno GND Valor empenhado sem registros.

5. Dados do pagamento Ordem bancária Data GND Banco Agência Conta corrente Valor pago sem registros.

6. Dados da unidade socioassistencial beneficiária 6.1. Razão social da unidade Tipo CNPJ Ente federado Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima GND 3 – Custeio GND 4 – Investimento Privada 54.852.074/0001-85 PIRASSUNUNGA Total programado para unidade R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00 Endereço Alameda Cônego Francisco Cruz, nº 108, bairro Centro, PIRASSUNUNGA – SP

6.1.1. Serviços prestados pela unidade Serviço selecionado para unidade Serviços ofertados III – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Endereço do serviço Alameda Cônego Francisco Cruz, nº 108, bairro Centro, PIRASSUNUNGA – SP

Ofício nº 197/2026/Gab-BR        

 A Sua Senhoria o Senhor

JOSELICE CASALMORETTI

Presidente da Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima

Pirassununga – SP 

Assunto: Indicação de Emenda Individual Impositiva.

Senhor Presidente, Brasília, 17 de março de 2026.

Cumprimento Vossa Senhoria e comunico que, em parceria com o Deputado Estadual LÉO OLIVEIRA, em atenção a solicitação dos vereadores CARLINHOS DE DEUS, WALLACE e do Presidente do Diretório Municipal do MDB Dr. LÉO SAMPAIO, indiquei para a Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima, do município de Pirassununga/SP, Emenda Individual Impositiva no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – aprovada no Orçamento Geral da União – OGU 2026, conforme abaixo:

 Emenda Valor 30520004 – R$ 100.000,00 – Objeto Custeio

Na oportunidade comunico que a programação já está cadastrada, pelo Fundo Municipal de Assistência Social, sob o número: 353930120260001.

Para esclarecimentos adicionais, a assessoria deste gabinete em Brasília permanece à disposição pelo telefone: (61) 3215-5829. 

Atenciosamente,

BALEIA ROSSI

Deputado Federal