Prefeito ignora Ordem Judicial e retém verba destinada à Santa Casa (hemodiálise)

A Prefeitura de Pirassununga segue sem cumprir a decisão judicial que determinou o repasse integral da Emenda Parlamentar nº 31350016, no valor de R$ 150 mil, destinada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. A verba, enviada pelo deputado federal Arlindo Chináglia a pedido do professor Reginaldo, presidente do PT no município, tem como finalidade cobrir perdas nos repasses do SUS referentes ao tratamento de mais de 80 pacientes atendidos localmente. Antes disso, esses pacientes precisavam viajar de 2 a 3 horas por dia para receber atendimento em outras cidades.

Apesar da determinação expressa de 17 de setembro de 2025, o Município não realizou o repasse. A Prefeitura tentou reverter a decisão por meio de Embargos de Declaração, alegando omissões sobre competência judicial, validade dos documentos parlamentares e interpretação de portaria federal. O juiz, entretanto, rejeitou todos os argumentos, afirmando que não havia omissão e que a destinação da emenda à Santa Casa estava comprovada.

O magistrado também considerou irregular o cadastramento do recurso no Fundo Municipal de Saúde, reforçando que o dinheiro deve ser repassado diretamente ao hospital. Com os embargos rejeitados, a ordem judicial permanece válida e deve ser cumprida imediatamente.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de verbas, multas diárias e responsabilização pessoal do prefeito por improbidade administrativa. Enquanto isso, a Santa Casa continua arcando sozinha com o atendimento dos pacientes — um serviço custoso, subfinanciado pelo SUS e que depende da verba para manter sua continuidade.

O caso segue sem explicação oficial da Prefeitura, aumentando a preocupação entre pacientes, profissionais de saúde e moradores da cidade.