População tem até dia 30 para sugerir emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019

Os moradores de Pirassununga têm até o dia 30 deste mês para sugerir emendas ao projeto de lei nº 78/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019. As emendas deverão ser entregues diretamente aos vereadores ou protocoladas na secretária da Câmara. Somente poderão ser aprovadas aquelas compatíveis com a lei do Plano Plurianual.

Na noite de ontem (22), a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o projeto. Além dos vereadores, participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Claudio Rolim. Considerada indispensável para a gestão financeira do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente. É um instrumento de articulação entre o Plano Plurianual, planejado para o período de quatro anos, e o orçamento anual.

Autoria: Imprensa/Câmara