Polícia Militar Ambiental realiza ações de combate a crimes ambientais em Ipeúna e Cosmópolis

Nesta quinta-feira (25), o 1º e o 3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental realizaram duas ações pontuais de fiscalização que resultaram na identificação de degradação ambiental e poda irregular em Áreas de Preservação Permanente (APP) e vias públicas.

Degradação de Vegetação Nativa em Ipeúna

Durante a “Operação Impacto”, os Cabos PM Jonata e Anderson (Viatura A-05207), em cumprimento ao Cartão de Prioridade de Patrulhamento para fiscalização de RIT, constataram o bosqueamento (degradação) de uma área de 0,09 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

• Providências: Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 450,00, com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21. A área fiscalizada permanecerá embargada até a deliberação do Atendimento Ambiental.
• Desfecho Penal: A ocorrência será encaminhada ao Distrito Policial do município para apuração da responsabilidade penal, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98.

Poda Drástica em Logradouro Público em Cosmópolis

Acionados via SIOPM (nº 9013) para averiguar uma denúncia de poda drástica na Rua 25 de Dezembro, os Cabos PM Ferris e Nebesnyj (Viatura A-05209, 1º Pelotão) deslocaram-se ao endereço. No local, foi confirmado que uma árvore em passeio público havia sido submetida a uma poda drástica, em total desacordo com as normas técnicas.

• Providências: Diante da irregularidade, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental com base no artigo 54 da Resolução SIMA nº 05/2021 (“danificar, por qualquer modo ou meio, árvores de ornamentação em logradouro público”), aplicando a sanção de Advertência.
• Desfecho Penal: O caso também poderá ensejar a apuração de responsabilidade penal nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/1998.