Polícia Ambiental aplica mais de R$ 5 mil em multas

Neste sábado (17), policiais militares da 2ª Cia. do 5º BPMAmb (1º e 2º Pelotões) realizaram ações de fiscalização que resultaram em R$ 5.167,80 em multas. As autuações foram motivadas pelo armazenamento de pescados sem comprovação de origem, falta de declaração de estoque e por impedir a regeneração natural de vegetação.

Armazenar pescados sem origem/Deixar de efetuar declaração de estoque

Americana – O Cabo PM Ferris e Soldado PM Zampronio, do 1º Pelotão (BOp de Americana), durante atendimento a denúncia sobre comércio irregular de pescados, foi constatado tratar-se de estacionamento comercial onde havia 33,98 kg de pescados nativos da bacia do Rio Paraná sem procedência legal (Nota Fiscal) além de não ter ocorrido a declaração de estoque no início do defeso de pesca. Diante do exposto foi lavrado AIA, no valor total de R$ 2.677,80, supramencionado e apreensão dos pescados, que foram destinados a instituição Hospital Filantrópico Seara.

Quantidade de pescado: Pintado 20.794 kg e Pacu 13.096 Kg.

Impedir/Dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação

Espírito Santo do Pinhal – Durante a “Operação Impacto/Piracema”, os Cabos PMs Luíz e Eduarda, do 2º Pelotão, do policiamento ambiental, em atendimento a RIT, constatou a construção de dois tanques d’água totalizando uma intervenção de 0,5 hectares em Área de Preservação Permanente.

Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 2.500,00, com penalidade de multa simples, com base o artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, bem como embargo da respectiva área, sem prejuízo da responsabilização penal.

Fonte – 2ª Cia. PMAmbiental