Pirassununga. Vereador quer saber sobre repasses sobre Próteses Dentária

O vereador Vitor Naressi Netto, protocolou na Sessão Ordinária do Poder Legislativo do município de Pirassununga/SP, um Pedido de Informação ao Chefe do Executivo sobre o credenciamento do município do Programa de reabilitação oral, onde verbas são repassadas mês a mês para a execução de vinte (20) Prótese mensal.

A dúvida do vereador que, ao verificar o site do Fundo Nacional de Saúde, foi quanto aos repasses recebidos.

Veja abaixo o Pedido de Informação:

Considerando que o Município de Pirassununga é credenciado pelo Programa “Laboratório de Prótese Dentária” que é 100% custeado com Recursos Federais;

Considerando que é de extrema importância para o paciente ter acesso ao Programa, haja vista a reabilitação oral, que a Prótese proporciona ao paciente, melhora a condição de saúde do mesmo;

Considerando que através desse credenciamento, o Município recebe verba para a execução de 20 próteses/ mês para a população;

Considerando que verificando o site do Fundo Nacional de Saúde, este Vereador teve dúvidas quanto aos repasses recebidos para este fim;

Considerando o dever desta Edilidade em fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Nosso Município ainda tem o credenciamento para desenvolver este Programa?

b) Como e onde está sendo realizado este Programa?

c) Quando houve o retorno das atividades que abrangem este programa após a pandemia?

d) A Gestão Municipal informou ao Conselho Municipal de Saúde o reinício das atividades? O Conselho tem ciência desse benefício concedido a população? Favor comprovar a ciência do Conselho Municipal de Saúde.

e) Foi divulgado em mídia que estão sendo realizadas essas ações que possibilitam a reabilitação do paciente através de próteses dentárias? Se positiva a resposta, quando foram feitas as divulgações? Em caso de resposta negativa, haverá divulgação desse serviço? Quando?

f) Quais os critérios para que um paciente tenha direito a execução de próteses pelo Município?

g) Existe acompanhamento de profissional responsável que indique e determine, faça valer o princípio de equidade exigido pelo Sistema SUS para que haja discernimento quanto aos pacientes que devem ter prioridade na execução das próteses dentárias? Como essa questão? Está sendo verificada? Quem é o profissional habilitado para essa avaliação?

h) É verídica a informação de que o município deixou de receber por esse repasse, referente as próteses, por um tempo?

h.1) Se positiva a resposta, qual foi o motivo que levou a perda do repasse?

h.2) Se positiva a resposta, quem é o responsável pelo preenchimento do histórico das ações?

h.3) Se positiva a resposta, quais foram as medidas tomadas pelo Coordenador odontológico/Secretário Municipal de Saúde para sanar esse problema?

h.4) Se positiva a resposta, as atividades foram suspensas?

h.5) Se positiva a resposta, como estão sendo pagas as próteses realizadas nesse período? Existe contra partida do município?

h.6) Se positiva a resposta, o município tem como recuperar esse recurso?

h.7) Se positiva a resposta, a falta de abastecimento no sistema ou não cumprimento de metas por um tempo pode levar ao descredenciamento do município neste Programa?

i) Enviar relatório das próteses executadas (finalizadas) no ano de 2022, mensalmente, como o nome dos pacientes beneficiados e seus respectivos número de cartões SUS, como também a Unidade ao qual cada um pertence.

j) Existe material de moldagem disponível para a realização das próteses?

k) Se houve fracasso no item referente a material de moldagem, quais as medidas adotadas para que o recurso não seja perdido novamente?

l) Se não houve repasse em algum mês, o valor não repassado corresponde a quantas próteses que deixaram de ser realizadas?

m) Todas as ações de confecção de próteses são feitas por servidores públicos? Se não, enviar cópia do contrato da empresa que está prestando serviço

n) Especificar através de cópia, o relatório do Fundo Nacional que traz a categoria or onde está sendo pago e informar a dotação usada;

o) Favor prestar outros esclarecimentos a respeito do assunto;