Pirassununga recebe repasse do Governo do Estado para ações na rede assistencial
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou nesta segunda-feira (11) o repasse de mais de R$ 27,5 milhões para 121 municípios do estado. As transferências são feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais. Pirassununga foi um dos municípios beneficiados, recebendo R$ 559.416,10.
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em equipamentos públicos e privados.
Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Mogiana, Piracicaba e Sorocaba. Selo Município Amigo do Idoso
Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a Secretaria de Desenvolvimento Social entrega o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a quatro municípios. Tietê, Cordeirópolis e Santa Maria da Serra receberão o selo inicial. Já Pedreiras receberá o selo intermediário.
O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas.
Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 265 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado e 4 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios paulistas tem o Selo Pleno aprovado.
Outras cidades da região receberão os seguintes valores: Aguaí: R$ 142.404, Analândia: R$ 22.013,60, Araras: R$ 591.144,86, Leme: R$ 378.641,94, Santa Cruz da Conceição: R$ 26.829,00, Santa Cruz das Palmeiras: R$ 131.766,57.
Texto – Fábio Mello
