Pirassununga e os desafios do saneamento: Entre o orgulho histórico e o risco de concessão

A busca por parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no setor de saneamento básico tem se tornado uma pauta recorrente em diversos municípios paulistas. Essa movimentação ocorre, em grande parte, para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece o prazo até 2033 para que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% contem com coleta e tratamento de esgoto.

Enquanto várias cidades enfrentam severas limitações técnicas e orçamentárias para edificar e operar suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), outras optam por manter a gestão pública direta. O município de Pirassununga enquadra-se historicamente neste segundo grupo, sustentado pela estrutura secular do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP).

De modelo estadual à apreensão operacional

Até meados de 2022, o SAEP ostentava posição de referência técnica em saneamento básico no Estado de São Paulo e no Brasil. A autarquia municipal recebia frequentemente delegações de engenheiros, gestores públicos e técnicos de dezenas de municípios interessados em conhecer a eficiência operacional de seus sistemas de captação, tratamento de água e purificação de efluentes.

Contudo, relatos de servidores e funcionários de carreira que circulam pelos corredores e pátios da autarquia apontam para uma crescente apreensão quanto ao estado das infraestruturas. Há relatos de que comissionados do SAEP teriam participado recentemente de um fórum sobre saneamento na capital paulista. Na ocasião, integrantes da delegação teriam feito indagações sobre os trâmites para adesão ao programa Universaliza SP — iniciativa do Governo do Estado voltada a apoiar municípios na estruturação de concessões, PPPs e regionalização dos serviços de água e esgoto.

A principal causa dessa movimentação, segundo interlocutores internos, seria o sucateamento progressivo de ativos cruciais, tais como:

• Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): com depreciação acentuada do maquinário e defasagem em etapas operacionais cruciais;
• Estações de Tratamento de Lodo (ETLs): essenciais para o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos do tratamento de água e esgoto.

A degradação apontada pelos servidores não decorre de incapacidade estrutural do modelo autárquico, mas sim da descontinuidade nas rotinas de manutenção preventiva e corretiva por parte da atual gestão do SAEP.

Preservação do patrimônio público e autonomia municipal

Especialistas do setor destacam que a adesão a programas de concessão ou privatização, como o Universaliza SP, não deve ser tratada como primeira opção para autarquias historicamente superavitárias e estruturadas. O SAEP possui patrimônio consolidado e corpo técnico com expertise acumulada ao longo de décadas.

Para que Pirassununga preserve sua autonomia e continue sendo um modelo de gestão pública de saneamento, a solução prioritária não exige a entrega dos ativos à iniciativa privada, mas sim o restabelecimento rigoroso do cronograma de investimentos, a aplicação regular de manutenção nas estações e a efetiva valorização da engenharia sanitária da autarquia.

Diante desse cenário, os vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga precisam focar suas ações de fiscalização prioritariamente nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), nas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs) e nas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Seria mais do que oportuna a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para conduzir uma fiscalização rigorosa e presencial nessas unidades. Afinal, ainda há tempo de salvar o SAEP, restaurar sua excelência e impedir que um patrimônio do povo de Pirassununga seja entregue à iniciativa privada sob a justificativa do Universaliza SP.